Newsletter Life Sciences & Healthcare
Lei institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
Em 26 de maio de 2025, foi publicada a Lei n° 15.139, de 23 de maio de 2025, que institui a Politica Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos. Considerando seus objetivos, a Política é estruturada em […]
Newsletter Life Sciences & Healthcare
Lei estabelece a obrigatoriedade de realização de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no âmbito do SUS
Em 07 de maio de 2025, foi publicada a Lei n° 15.133, de 06 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo SUS, bem como tratamento pós-cirúrgico. O tratamento pós-cirúrgico abrange especialidades essenciais para a reabilitação do paciente, como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, […]
Alerta Tributário
Governo Federal apresenta pacote de medidas de aumento generalizado de carga tributária sobre investimentos
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que eleva a carga tributária sobre diversas modalidades de investimento, incluindo renda fixa, renda variável e fundos de investimento no Brasil e no exterior, operações com criptoativos e diversas outras. A norma também eleva a tributação de juros sobre capital próprio, receitas das operadoras de bets, operações […]
