publicações
Ministério da saúde anuncia primeiras adesões de hospitais privados e filantrópicos ao programa “Agora tem Especialistas”
O Ministério da Saúde divulgou, em seu portal eletrônico, a adesão dos primeiros hospitais privados e filantrópicos ao programa “Agora tem Especialistas”. A medida possibilita a conversão de dívidas de até R$ 1,3 bilhão/ano pela prestação de serviços especializados para o SUS com a concessão de créditos financeiros. Para adesão a essa modalidade, o Ministério da Saúde atualmente analisa manifestações de […]
Ministério da Saúde padroniza altas hospitalares e fortalece integração de dados no Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 27 de agosto de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.026/2025, que visa fortalecer a interoperabilidade entre sistemas de saúde e garantir a continuidade do cuidado ao paciente. A norma visa desenvolver a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) ao instituir modelos padronizados para registros de alta hospitalar relativos ao Sumário de Alta (SA) […]
Congresso Nacional aprova Medida Provisória (MP) que criou o programa “Agora tem Especialistas”
O Congresso Nacional aprovou a MP nº 1.301/2025, que criou o programa “Agora tem Especialistas”, com maioria na Câmara dos Deputados e com unanimidade no Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial. O programa mobiliza toda a estrutura de saúde do país, a pública e a privada. São dez eixos de ações que […]
Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) mantém parecer do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) sobre estética
A 3ª Vara Federal da SJDF indeferiu pedido liminar do CFM para suspender os efeitos de parecer do COFEN, que dispõe sobre a atuação de enfermeiros e enfermeiras no campo da Enfermagem Estética. Segundo o juiz federal do caso, a princípio, não é possível acolher a pretensão do CFM em juízo de cognição sumária, mantendo-se as prerrogativas da Enfermagem […]
Justiça federal reafirma obrigatoriedade da supervisão de enfermeiros para nível médio (Técnicos e Auxiliares)
A 3ª Vara Federal de Pernambuco acatou pedido em Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco para assegurar que o Governo do Estado e a Fundação Universidade de Pernambuco garantam a presença de pelo menos um enfermeiro em todos os setores de assistência de Enfermagem. O pedido teve como fundamento a […]
Supremo Tribunal Federal (STF) acolhe liminar que retira de conselhos regionais de medicina (CRM’s) o poder de interditar cursos de graduação
O ministro do STF Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferirem na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las. O ministro deferiu parcialmente o pedido, suspendendo apenas alguns dispositivos da norma questionada, como a interdição de cursos, […]
Entra em vigor resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que obriga inscrição dos coordenadores de cursos de medicina no conselho regional competente
Em 30 de setembro de 2025, entrou em vigor a Resolução CFM nº 2.434, de 3 de julho de 2025, que estabelece diretrizes sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em Medicina, bem como dos campos de estágio curriculares. A norma também regula […]
Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) regulamenta a concessão de títulos de especialistas aos fisioterapeutas
Em setembro, foi publicada a Resolução nº 630, de 30 de julho de 2025, que regulamenta a concessão de Títulos de Especialista Profissional em Fisioterapia. Além disso, foi publicada a Resolução nº 631, de 27 de agosto de 2025, que regulamenta a concessão de Títulos de Especialista Profissional em Terapia Ocupacional. As normas estabelecem os critérios […]
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) lança QR-CODE exclusivo para médicos estaduais
O CREMESP divulgou, em seu portal eletrônico, o lançamento de uma ferramenta inovadora para aumentar a segurança e a transparência na atuação dos médicos. Cada profissional registrado agora conta com um QR code exclusivo, que reúne informações como nome, número de registro, RQE e foto, garantindo uma identificação rápida e confiável. O QR code já […]
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2026 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
