Inicia-se hoje o prazo para envio da Declaração e se encerrará no próximo dia 30/04/2021.
O programa para apresentação da Declaração de Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020) já está disponível no sítio…
Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação…
No dia 22.02.2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o procedimento a ser adotado pelas empresas e órgãos públicos para comunicação…
Ontem, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Tema n.º 1048…
Na última quinta-feira, 18/02, o Supremo Tribunal Federal pôs fim a uma discussão que se estendeu por muitos anos: incide o ISS, e não o ICMS, sobre o direito de uso de software. O julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade nº 1954 e nº 5659, realizado em plenário, tem repercussão geral, e se aplica a todos os contribuintes…
No dia 01 de fevereiro de 2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o Planejamento Estratégico para os anos de 2021 a 2023. Esse documento contém os tópicos priorizados pela ANPD para os próximos anos. No documento…
Por meio da Portaria n° 11, de 27 de janeiro de 2021 publicada ontem (28/01), dia em que se comemora o “dia internacional de proteção de dados”, a ANPD divulgou a…
No último sábado, dia 23/01, iniciou-se a vigência da Lei nº 14.112, de 24 de dezembro de 2020, chamada de “Nova Lei de Falências”. A nova lei trouxe alterações importantes. Dentre elas, a que mais chamou a atenção dos contribuintes foi o novo poder atribuído à Fazenda Pública: no caso das empresas em recuperação…
Com o pronunciamento do Governador do Estado de São Paulo no último dia 06, esperava-se o cancelamento do corte de benefícios fiscais concedidos aos insumos agrícolas, hortifrutigranjeiros, medicamentos genéricos e insumos médico-hospitalares.
Foram publicados na última sexta-feira, 15 de janeiro de 2021, três Decretos…
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Aliança Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados e Advocacia Andrade Mariano