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Supremo Tribunal Federal (STF) conclui desenvolvimento e encaminha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a plataforma nacional de saúde
O STF divulgou, em seu portal eletrônico em 16 de janeiro de 2026, que concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A plataforma é resultado do acordo […]
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que Estado e Município devem fornecer medicamento à base de Canabidiol a paciente
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP determinou que o Estado de São Paulo e o Município de Campinas forneçam medicamentos à base de canabidiol para tratamento de paciente com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade. Segundo o relator do processo, o caso se enquadra na tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça. Além […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia impactos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) sobre recusa terapêutica
O CREMESP divulgou, em seu portal eletrônico em 21 de janeiro de 2026, que pretende impedir o registro profissional de médicos formados em instituições com notas baixas no ENAMED. O órgão classificou os resultados como “preocupantes” e afirmou que eles evidenciam fragilidades na formação médica em parte das faculdades brasileiras. Assim, a restrição seria uma […]
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) divulga que irá impedir o registro de médicos com nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED)
O CREMESP divulgou, em seu portal eletrônico em 21 de janeiro de 2026, que pretende impedir o registro profissional de médicos formados em instituições com notas baixas no ENAMED. O órgão classificou os resultados como “preocupantes” e afirmou que eles evidenciam fragilidades na formação médica em parte das faculdades brasileiras. Assim, a restrição seria uma […]
Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA) regulamenta a especialidade de acupuntura para os profissionais fonoaudiólogos
O CFFA publicou, em 15 de janeiro de 2026, as Resoluções 807, 808 e 809, de 14 de janeiro de 2026, que dispõem sobre criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista. As normas também estabelecem os critérios para concessão do título de fonoaudiólogo especialista em […]
Publicada lei que regulamenta o exercício profissional de acupuntura
Em 12 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura. A Lei assegura o exercício da atividade (i) ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura; (ii) ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprova regras que cumprem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para produção de cannabis medicinal
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico em 28 de janeiro de 2026, a aprovação da regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. A medida cumpre determinação do STJ, que definiu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde. […]
Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciam aprovação de estudo clínico para tratamento inovador de lesões na medula espinhal
O Ministério da Saúde e a ANVISA divulgaram, em seus portais eletrônicos em 05 de janeiro de 2026, início do estudo clínico de fase 1 para avaliar a segurança do uso da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). A ação representa um marco histórico no avanço regulatório e científico do país, ao possibilitar […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica lista atualizada das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs)
A ANVISA atualizou, em 02 de janeiro de 2026, a lista das Denominações Comuns Brasileiras (DCBs), oficializada pela publicação da Instrução Normativa nº 416/2025. Nesta atualização, foram incluídas 22 novas DCBs e três foram alteradas. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
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