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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica 4ª edição de perguntas e respostas sobre boas práticas de cosmetovigilância no Brasil
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a disponibilização da 4ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos no país. O material foi atualizado com base nas principais […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abre inscrições para sandbox regulatório de cosméticos personalizados
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que já está aberto o prazo das inscrições para o Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Personalizados. O sandbox regulatório é uma ferramenta estratégica que permite a empresas testarem modelos de negócios inovadores para a oferta de produtos de higiene pessoal, cosméticos […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica nova versão de manual para regularização de equipamentos médicos
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de uma nova versão do Manual para Regularização de Equipamento Médico e Software como Dispositivo Médico na agência. A atualização do manual faz parte do processo contínuo de revisão dos Manuais de Registro de Materiais de Uso em Saúde e de Equipamentos, e tem como principal […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde dispensam análise prévia dos projetos básicos de arquitetura para os estabelecimentos de saúde quando utilizados projetos disponibilizados pelo ministério
Foi publicada a Portaria nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, que dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados, sem alterações significativas, os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A dispensa é […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera regras de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE)
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que ampliou a modalidade de autosserviço para a emissão eletrônica de certificados, agora contemplando a AFE e a AE. A partir do dia 16 de outubro, as empresas poderão solicitar, por meio totalmente digital, a emissão dos certificados de AFE e AE. A emissão será feita de maneira […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina novos fluxos para importação por declaração simplificada que entram em vigor em outubro
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar os processos à plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), promovendo mais agilidade e transparência nas análises. […]
Ministério da Saúde institui componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Foi publicada a Portaria nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia no âmbito do SUS, e regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação. O Componente visa garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na atenção oncológica a partir do estabelecido nas linhas de cuidado priorizadas por […]
Ministério da Saúde veda diferenciação entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e paciente da saúde suplementar ou particular
Em 02 de outubro, foi publicada a Portaria nº 8.292, que acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do SUS e paciente da saúde suplementar ou particular. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a instituição privada às sanções previstas no instrumento […]
Ministério da Saúde estabelece regras referentes às emendas de bancada estadual que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 01º de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.283, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao SUS, em 2026. A transferência visa garantir o custeio regular da Atenção […]
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