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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATER EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A ANVISA publicou, em 30 de março de 2026, a Consulta Pública nº 1.392, de 27 de março de 2026, que visa receber contribuições ao texto da proposta de diretrizes para organização do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) e a descentralização das ações de inspeção e fiscalização sanitárias. A Consulta Pública ficará aberta para […]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) ALTERA NORMA SOBRE O CONTROLE ADMINISTRATIVO NAS OPERAÇÕES DE COMÉRCIO EXTERIOR DE BENS E PRODUTOS SUJEITOS À VIGILÂNCIA SANITÁRIA
A ANVISA publicou, em 11 de março de 2026, a Resolução nº 1.018, de 06 de março de 2026, que altera a norma que dispõe sobre o controle administrativo da ANVISA nas operações de comércio exterior de bens e produtos sujeitos à vigilância sanitária. A norma incide sobre os dispositivos que vedam a importação de bens […]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) INSTITUI SISTEMA QUE TRAZ MAIS SEGURANÇA PARA DISPOSITIVOS MÉDICOS NO BRASIL
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, em 02 de março de 2026, que entrou em operação o Sistema de Identificação única de Dispositivos Médicos (SIUD), que visa garantir maior segurança e rastreabilidade de dispositivos médicos. O lançamento do SIUD é a materialização de um esforço regulatório robusto, alinhado às diretrizes internacionais definidas no Fórum Internacional […]
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) DISPÕE SOBRE O AJUSTE MÁXIMO DE PREÇOS DE MEDICAMENTOS
A CMED publicou, em 31 de março de 2026, a Resolução nº 04, de 30 de março de 2026, que dispõe sobre o ajuste máximo de preços de medicamentos com a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos. A partir de 31 de março de 2026, o ajuste máximo de preços de medicamentos permitido será o seguinte: […]
CÂMARA DE REGULAÇÃO DO MERCADO DE MEDICAMENTOS (CMED) ATUALIZA RELAÇÃO DOS GRUPOS ECONÔMICOS PARA DEFINIÇÃO DO ÍNDICE DE CONCENTRAÇÃO DE MERCADO POR CLASSE TERAPÊUTICA
A CMED publicou, em 17 de março de 2026, a Portaria nº 08, de 12 de março de 2026, que atualiza a relação dos grupos econômicos, conforme regramento constante do Comunicado CMED nº 5, de 25 de março de 2015, para definição do índice de concentração de mercado por classe terapêutica para o estabelecimento dos três […]
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) INSTITUI COMITÊ PARA MONITORAR SISTEMA DE PEDIDOS DE MEDICAMENTOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
O CNJ divulgou, em seu portal eletrônico, em 10 de março de 2026, que instituiu o Comitê de Governança da Plataforma Nacional de Saúde, responsável por organizar e supervisionar o modelo de gestão da ferramenta, voltada à centralização de informações sobre demandas por medicamentos no âmbito do SUS. Caberá também ao grupo estruturar o modelo […]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEBATER MÉTODOS ANALÍTICOS DE MEDICAMENTOS
A ANVISA publicou, em 27 de março de 2026, a Consulta Pública nº 1.391, de 25 de março de 2026, que visa receber contribuições ao texto da proposta de alinhamento internacional dos parâmetros para a validação de métodos analíticos para medicamentos por meio da revisão da RDC 166/2017. A Consulta Pública ficará aberta para contribuições por […]
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) ENCERRA IMPORTAÇÃO EXCEPCIONAL DE RADIOFÁRMACOS NO PAÍS
A ANVISA aprovou o fim da norma que permitia, em caráter temporário e excepcional, a importação de radiofármacos industrializados no país. A medida foi criada em um contexto de risco de desabastecimento, após a interrupção da produção nacional pelo Instituo de Pesquisas Energéticas e Nucleares (IPEN). Segundo a agência, os principais radiofármacos já contam com […]
PUBLICADA LEI PARA DISPOR SOBRE A COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM SUPERMERCADOS
Em 23 de março de 2026, foi publicada a Lei nº 15.357, de 20 de março de 2026, que altera a Lei nº 5.991/1973, que dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências, para dispor sobre a comercialização de medicamentos em farmácia ou drogaria instalada na […]
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