publicações
Além da mineradora: como os grandes desastres ampliam a responsabilização empresarial
O presente material tem por objetivo apresentar uma análise introdutória dos principais aspectos jurídicos relacionados aos acidentes minerários sob as perspectivas do Direito Civil e do Direito Societário. Trata-se de estudo voltado à compreensão dos regimes de responsabilização aplicáveis a desastres decorrentes da atividade minerária, bem como de seus reflexos patrimoniais. Em vista dos precedentes […]
Resolução CFM nº 2.460/2026: gestores e estruturas de intermediação no centro das novas vedações éticas
O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução CFM nº 2.460/2026, que veda expressamente o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (“DOU”), em 15 de junho de […]
Saúde mental a crianças e adolescentes no Estatuto da Criança e Adolescente (“ECA”)
A Lei nº 15.413/2026 alterou o ECA para dispor sobre o direito da criança e do adolescente à saúde mental. A Lei garante às crianças e aos adolescentes acesso a programas de saúde mental promovidos pelo Sistema Único de Saúde (“SUS”) para a prevenção e o tratamento de agravos de saúde mental. Os programas de […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”):
Inclusão do Exame para Diagnosticar Trombofilia na Lista de Coberturas Obrigatórias. A íntegra da Resolução e da notícia encontra-se disponível aqui e aqui. Alteração da Diretriz de Utilização para Terapia Imunoprofilática para o vírus sincicial respiratório, medicamento Nirsevimabe, para ampliar a cobertura assistencial a quaisquer crianças prematuras. A íntegra da Resolução encontra-se disponível aqui Inclusão de teste para […]
Ministério da Saúde (“MS”)
Alteração do Protocolo para Rastreamento de Câncer Colorretal para inclusão do Teste Imunoquímico Fecal (FIT), link: aqui
Comissão Nacional de Residência Médica (“CNRM”) publica norma sobre o processo de seleção pública de candidatos aos programas de residência médica
A CNRM publicou, em 28 de maio de 2026, a Resolução nº 04/2026, que dispõe sobre o processo de seleção pública de candidatos aos Programas de Residência Médica autorizados em instituições credenciadas pela CNRM, para incluir o modelo de desempenho em escala de proficiência. A norma altera as informações que devem constar no edital regulador do […]
Ministério da Educação (“MEC”) regulamenta a concessão de bonificação nos processos seletivos para residência médica
O MEC publicou, em 20 de maio de 2026, a Portaria nº 446/2026, que regulamenta a concessão e a utilização de pontuação adicional ou bonificação de 10% nos processos seletivos públicos para Programas de Residência Médica (PRM), observada a finalidade legal de incentivo à formação especializada em Medicina de Família e Comunidade e ao fortalecimento da […]
Publicada lei que permite o fracionamento do repouso anual do médico residente
Em 06 de maio de 2026, foi publicada a Lei nº 15.400/2026, que altera a Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre a residência médica, a fim de permitir o fracionamento do repouso anual para o médico residente e para outros residentes na área de saúde, nos termos a serem especificados […]
Conselho Federal de Medicina (“CFM”) regulamenta tratamento alternativo para o câncer de próstata
O CFM publicou a Resolução nº 2.457/2026, que regulamenta a indicação, a execução e o seguimento da crioterapia e do ultrassom focado de alta intensidade (HIFU) como alternativa de tratamento do câncer de próstata. Segundo a Resolução, a norma deverá ser revista a cada três anos. A terapia focal tem por objetivo promover a ablação de área afetada […]
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