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Ministério da Saúde (“MS”) dispõe sobre o planejamento do Sistema Único de Saúde (“SUS”)
O MS publicou, em 24 de julho de 2026, a Portaria nº 12.022/2026, que altera a Portaria de Consolidação nº 01/2017 para dispor sobre o Planejamento do SUS. A norma destaca que o planejamento deve se fundamentar nos princípios e diretrizes que norteiam o SUS e ser desenvolvido com ética e transparência, bem como deverá considerar […]
Ministério da Saúde (“MS”) institui comitê para negociação de preços nas compras do Sistema Único de Saúde (“SUS”)
O MS publicou, em 23 de julho de 2026, a Portaria nº 12.011/2026, que institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Comitê de Negociação de Preços e Condições Econômicas de Tecnologias em Saúde e dispõe sobre sua organização, funcionamento e a negociação de condições econômicas aplicáveis às tecnologias em saúde. A estratégia prevê a formalização […]
Ministério da Saúde (“MS”) dispõe sobre o acompanhamento e a disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no Sistema Único de Saúde (“SUS”)
O MS publicou, em 21 de julho de 2026, a Portaria nº 11.981/2026, que dispõe sobre o fluxo para o acompanhamento e o controle da disponibilização de tecnologias em saúde incorporadas no SUS, cujo financiamento seja de responsabilidade da União. A Portaria estabelece as etapas a serem observadas para a disponibilização da tecnologia. Segundo a norma, […]
Supremo Tribunal Federal (“STF”) lança cartilha para orientar aplicação das regras sobre fornecimento de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (“SUS”)
O STF divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de cartilha para facilitar a aplicação das teses firmadas pela Corte sobre o fornecimento de medicamentos pelo SUS. O material reúne, de forma objetiva e ilustrada, as regras estabelecidas nos Temas 6, 500 e 1.234 da repercussão geral e busca orientar magistrados, advogados, integrantes do sistema […]
Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) decide que cirurgia de feminização facial no processo transexualizador é de cobertura obrigatória pelos planos de saúde
A 3ª Turma do STJ reafirmou que cirurgias de feminização facial realizadas no processo transexualizador devem ser cobertas obrigatoriamente pelos planos de saúde. O colegiado entendeu que esses procedimentos não se enquadram nas exceções previstas na lei que regulamenta os planos de saúde. Segundo a relatora, os procedimentos foram indicados pelo médico assistente e não […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) altera norma que dispõe sobre critérios para as mudanças na rede assistencial hospitalar
A ANS publicou, em 21 de julho de 2026, a Resolução nº 677/2026, que altera a resolução que dispõe sobre os critérios para as alterações na rede assistencial hospitalar no que se refere à substituição de entidade hospitalar e redimensionamento de rede por redução. A nova Resolução altera o Anexo II da norma que dispõe expressamente […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) define lista de temas prioritários da agenda regulatória
A diretoria colegiada da ANS aprovou a sua Agenda Regulatória até 2028, que contém a lista de temas prioritários da ANS. De acordo com a agência, o documento foi construído com ampla participação social e estruturada em três eixos principais: centralidade no beneficiário, qualidade do cuidado e/ou transformação assistencial e sustentabilidade, dados e governança. A íntegra […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) atualiza o mapa assistencial da saúde suplementar
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação da nova edição do Mapa Assistencial da Saúde Suplementar, que apresenta dados relativos à assistência prestada pelas operadoras de planos de saúde aos seus beneficiários no ano de 2025. Na publicação é possível acessar um conjunto de informações sobre a assistência prestada pelas operadoras de planos de […]
Ministério da Saúde (“MS”) institui central nacional de regulação de alta complexidade
O MS publicou, em 10 de julho de 2026, a Portaria nº 11.592/2026, que institui a Central Nacional de Regulação de Alta Complexidade (“CNRAC”) e altera a Portaria GM/MS nº 90, de 3 de fevereiro de 2023, para dispor sobre os atendimentos intermediados pela CNRAC, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. A CNRAC tem o […]
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