publicações
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Consulta Pública para atualizar a regulamentação de Cannabis
Em 28 de março de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Consulta Pública n° 1.316, de 27 de março de 2025, para revisar a atual regulamentação de produtos de cannabis. Atualmente, os produtos de cannabis no Brasil são regulamentados pela RDC n° 327/2019, que define as regras para que esses produtos […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera Resolução que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência
Em 21 de março de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada n° 971, de 20 de março de 2025, que altera a RDC n° 947, de 12 de dezembro de 2024, a qual dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência. A nova […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Consulta Pública sobre base de dados para identificação única de dispositivos médicos
Em 20 de março de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Consulta Pública n° 1.313, de 18 de março de 2025, para receber contribuições sobre a proposta de Instrução Normativa que estabelece os requisitos para transmissão e gestão da base de dados brasileira sobre Identificação Única de Dispositivos Médicos (“UDI”). A […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera Resolução que dispõe sobre Boas Práticas de Farmacovigilância para detentores de registro de medicamentos de uso humano
Em 20 de março de 2025, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Resolução n° 967, de 18 de março de 2025, que altera a RDC n° 406, de 22 de julho de 2020, a qual dispõe sobre as Boas Práticas de Farmacovigilância para Detentores de Registro de Medicamento de uso humano. A norma […]
Decisão judicial suspende Resolução do Conselho Federal de Farmácia que permite prescrição de medicamentos por farmacêuticos
A 17ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF) publicou, em 31 de março de 2025, decisão liminar que, acolhendo o pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM) nos autos da Ação Civil Pública promovida, suspendeu os efeitos da recém-publicada, Resolução nº 05/2025 do Conselho Federal de Farmácia (“CFF”), cuja entrada em […]
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condena hospital e médico a ressarcirem mulher por erro durante a cesárea
Em 22 de fevereiro, foi veiculada notícia, informando que a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou hospital e médico a ressarcirem mulher por erro durante cesárea. No caso, constatou-se que, após a realização da cesárea, a paciente teve parte de seu intestino costurado com a linha utilizada no procedimento cirúrgico da cesariana, ao […]
Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apresenta entendimento de que supervisão de auxiliares e técnicos de enfermagem é exclusiva de enfermeiros
Em 19 de fevereiro, a 8ª Turma do TRF-1 seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que a supervisão de auxiliares e técnicos de enfermagem é prerrogativa de enfermeiros. No caso, a questão envolvia a necessidade de contratação de enfermeiro em clínica ambulatorial em que são realizadas atividades de enfermagem por […]
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atualiza norma que ampara profissionais vítimas de ofensas no exercício da enfermagem
Em 28 de fevereiro, o Conselho Federal de Enfermagem (“Cofen”) publicou a Resolução n° 774, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento de desagravo público. A norma atualiza o rito processual para a solicitação e obtenção de desagravo público por profissional de Enfermagem, que seja ofendido no exercício da profissão, procedimento […]
Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) publica Resolução sobre atuação do Fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto
Em 20 de fevereiro, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (“CFFa”) publicou a Resolução n° 764, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Pediátrica e Adulto. De acordo com a norma, o fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional das UTIs e dos Centros de […]
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2025 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
