No dia 15/06/2019, foi iniciado o julgamento do Brasil pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, em Genebra, na 108ª Conferência Internacional, a respeito de sua permanência…
Nos últimos dias 06 e 07 de junho, após 04 (quatro) anos de hiato, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou a 3ª Jornada de Direito Comercial, que teve como objetivo analisar questões relevantes…
Em 12 de junho, a Comissão Mista do Congresso Nacional formada por membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória nº 876 de 2019, que determina a abertura…
Em julgamento, finalizado no dia 22 de maio, o Superior Tribunal Federal (STF) decidiu que o Estado não tem o dever de fornecer medicamento sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, negou provimento ao de Recurso Especial n° 1.771.308/PR, ajuizado por uma paciente e seu filho, os quais alegavam que, em se tratando de situação…
No início deste mês, a Primeira Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, por unanimidade de votos, reconheceu crédito tributário objeto de pedido de compensação decorrente…
Após recente publicação da Solução de Consulta n.º 65, editada pela Coordenação Geral de Tributação (“COSIT”), a Secretaria da Receita Federal do Brasil passou a aplicar o entendimento de que as reduções concedidas a título de multas compensatórias…
No dia 21/05/2019, foi publicada a solução de Consulta n.º 151 da Coordenação-Geral de Tributação (COSIT), dispondo a respeito do prêmio instituído pela reforma trabalhista. Com a Lei n.º 13.467/2017, a partir de 11/11/2017, não integra a base de cálculo…
Em caráter liminar, na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.938, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, o Ministro Relator do STF, Alexandre de Morais, no dia 30/04/2019, deferiu medida cautelar suspendendo a eficácia da expressão…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
---------
Rua Voluntários da Pátria, 3.744 – Cj 31 | 32 CEP 02402-400 • Santana - SP
Aliança Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados e Advocacia Andrade Mariano