Decisão dos Conselheiros efetivos do CFM, publicada hoje no portal eletrônico oficial do órgão, revogou a Resolução CFM nº 2.227/2018…
Recentemente, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão no sentido de que o ex-sócio de uma sociedade não deve ser responsável por obrigação assumida após se desligar do quadro social da empresa…
A Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 2.227/2018 (“Resolução nº 2.227/2018”), publicada no dia 06 de fevereiro, introduziu normatização pormenorizada sobre o exercício da medicina por meio de tecnologias, a Telemedicina, substituindo a Resolução nº 1.643/2002, do mesmo órgão…
No dia 28 de dezembro de 2018, foi publicada a Lei Federal nº 13.787, que disciplina a digitalização e a utilização de sistemas informatizados para a guarda, o armazenamento e o manuseio de prontuário…
Machado Nunes Advogados disponibiliza comparativo das modificações introduzidas pela Resolução CFM nº 2.217/2018, que alterou o Código de Ética Médica atual, regido pela Resolução CFM nº 1.931/2009. São pouquíssimas as modificações introduzidas…
Há alguns dias a Secretária da Fazenda do Município de São Paulo editou o Parecer Normativo SF n.º 04, mediante o qual manifestou entendimento de que o ISS sobre serviços de análises clínicas deve ser recolhido ao Município…
O Decreto nº 9.557, de 08 de novembro de 2018, regulamentou o Programa Rota 2030, instituído meses atrás pela Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018. As normas também disciplinam os requisitos obrigatórios para a comercialização e importação de veículos novos…
A Receita Federal publicou uma absurda Portaria em que regula a representação penal para fins fiscais. Absurda, em primeiro lugar, porque contraria jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal de que…
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu pela suspensão dos efeitos de sentença arbitral parcial, reformando decisão anteriormente proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo em uma ação anulatória. Ao dar provimento ao recurso, o Ministro Marco Aurélio Bellizze argumentou que a Lei nº 9.307/96..
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