Alerta Cível
Alteração do Código Civil | Uniformização de Índice de Correção Monetária e Juros
Em 1º de julho de 2024 foi publicada a Lei nº 14.905/2024, que alterou de forma significativa o Título IV, do Código Civil, que dispõe sobre o inadimplemento das obrigações. As alterações buscam, em síntese, a uniformização dos índices de atualização monetária das dívidas e dos juros legais, na hipótese de não terem sido previamente […]
Alerta Cível
Reconhecimento de Responsabilidade Civil – Concorrência Desleal em Ferramenta de Busca
Em recente acórdão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, o Tribunal de Justiça de São Paulo, por maioria de votos, condenou renomada empresa de varejo pela contratação de anúncios patrocinados que, de maneira indevida, utilizaram marca licenciada como palavra-chave para direcionar o consumidor para o link de seu concorrente.A decisão proibiu a utilização dos nomes […]
