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Código de Ética Médica Comentado Para Hospitais e Outros Serviços de Saúde

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Salvo-Conduto para cultivo medicinal de cannabis é tema de informativo de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O STJ divulgou, em seu portal eletrônico no dia 12 de dezembro de 2025, a edição nº 873 do Informativo de Jurisprudência. Em um dos processos em destaque, a Quinta Turma, por unanimidade, decidiu que é possível a concessão de salvo-conduto para o cultivo de Cannabis sativa para fins medicinais, desde que comprovada a necessidade […]

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Supremo Tribunal Federal (STF) publica acórdão de decisão em torno do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)

O STF publicou o acórdão do julgamento sobre a cobertura do rol de procedimentos da ANS. Encerrado em setembro, o julgamento definiu que tratamentos não incorporados pela Agência só poderão ser autorizados mediante o cumprimento de requisitos cumulativos mais rigorosos. Com a divulgação da decisão colegiada, a tese segue agora para a fase de recursos […]

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Supremo Tribunal Federal (STF) promete plataforma de medicamentos até fim do ano, em cumprimento ao tema 1234

O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a Plataforma Nacional de Medicamentos (MedSUS) estaria disponível até o fim de 2025, em cumprimento às determinações do Tema 1234. A ferramenta permitirá gerenciar, padronizar e acompanhar todo o fluxo de prescrição e dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente daqueles sujeitos à judicialização. A […]

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Conselho federal de fisioterapia ocupacional (COFFITO) autoriza exercício de profissionais estrangeiros por tempo determinado

O COFFITO publicou, em 02 de dezembro de 2025, a Resolução COFFITO nº 639/2025, que dispõe sobre a autorização do exercício profissional, por tempo determinado, para fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais estrangeiros, selecionados para Programas de Cooperação Técnica com o Brasil, com finalidade educacional. A partir do requerimento de certidão de autorização temporária, os profissionais mencionados […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica perguntas e respostas sobre pesquisa clínica

A ANVISA disponibilizou, em 26 de dezembro de 2025, o documento de Perguntas e Respostas para esclarecimentos das principais dúvidas sobre a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 945/2024 e a Instrução Normativa (IN) nº 338/2024, que tratam sobre pesquisa clínica. A RDC nº 945/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, define diretrizes […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança manual para registro de materiais de uso em saúde

A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico no dia 17 de dezembro, a publicação do Manual para Registro de Materiais de Uso em Saúde. O documento reúne orientações atualizadas sobre os requisitos regulatórios aplicáveis ao registro de dispositivos médicos, conforme as normas vigentes. A iniciativa tem caráter orientativo e busca qualificar a entrada dos dossiês, […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprova agenda regulatória para o biênio 2026-2027

A ANVISA publicou, em 16 de dezembro de 2025, a Resolução nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Agenda Regulatória da ANVISA para o biênio 2026-2027. Os temas constantes na Resolução serão temas prioritários na atuação da agência para os próximos anos. A íntegra da Resolução encontra-se disponível aqui .

Imagem - Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança três novos roteiros de inspeção para serviços de saúde e de interesse para a saúde

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança três novos roteiros de inspeção para serviços de saúde e de interesse para a saúde

A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico no dia 09 de dezembro de 2025, o lançamento de três novos Roteiro Objetivos de Inspeção (ROI), direcionados para os seguintes temas: (i) Serviços de estética classificados como serviços de saúde; (ii) Serviços Tipo III que realizam exames de análises clínicas (EACs); (iii) Serviços itinerantes que realizam EACs. […]