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Supremo Tribunal Federal (STF) promete plataforma de medicamentos até fim do ano, em cumprimento ao tema 1234
O Supremo Tribunal Federal (STF) informou que a Plataforma Nacional de Medicamentos (MedSUS) estaria disponível até o fim de 2025, em cumprimento às determinações do Tema 1234. A ferramenta permitirá gerenciar, padronizar e acompanhar todo o fluxo de prescrição e dispensação de medicamentos no Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente daqueles sujeitos à judicialização. A […]
Conselho federal de fisioterapia ocupacional (COFFITO) autoriza exercício de profissionais estrangeiros por tempo determinado
O COFFITO publicou, em 02 de dezembro de 2025, a Resolução COFFITO nº 639/2025, que dispõe sobre a autorização do exercício profissional, por tempo determinado, para fisioterapeutas ou terapeutas ocupacionais estrangeiros, selecionados para Programas de Cooperação Técnica com o Brasil, com finalidade educacional. A partir do requerimento de certidão de autorização temporária, os profissionais mencionados […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica perguntas e respostas sobre pesquisa clínica
A ANVISA disponibilizou, em 26 de dezembro de 2025, o documento de Perguntas e Respostas para esclarecimentos das principais dúvidas sobre a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) nº 945/2024 e a Instrução Normativa (IN) nº 338/2024, que tratam sobre pesquisa clínica. A RDC nº 945/2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2025, define diretrizes […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança manual para registro de materiais de uso em saúde
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico no dia 17 de dezembro, a publicação do Manual para Registro de Materiais de Uso em Saúde. O documento reúne orientações atualizadas sobre os requisitos regulatórios aplicáveis ao registro de dispositivos médicos, conforme as normas vigentes. A iniciativa tem caráter orientativo e busca qualificar a entrada dos dossiês, […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprova agenda regulatória para o biênio 2026-2027
A ANVISA publicou, em 16 de dezembro de 2025, a Resolução nº 1.484, de 15 de dezembro de 2025, que aprova a Agenda Regulatória da ANVISA para o biênio 2026-2027. Os temas constantes na Resolução serão temas prioritários na atuação da agência para os próximos anos. A íntegra da Resolução encontra-se disponível aqui .
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança três novos roteiros de inspeção para serviços de saúde e de interesse para a saúde
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico no dia 09 de dezembro de 2025, o lançamento de três novos Roteiro Objetivos de Inspeção (ROI), direcionados para os seguintes temas: (i) Serviços de estética classificados como serviços de saúde; (ii) Serviços Tipo III que realizam exames de análises clínicas (EACs); (iii) Serviços itinerantes que realizam EACs. […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) aprova novo modelo de fiscalização de saúde suplementar
A Diretoria Colegiada da ANS aprovou, em reunião extraordinária de 19 de dezembro de 2025, norma que institui o Novo Modelo de Fiscalização do Setor de Saúde Suplementar. Tal modelo foi desenvolvido no âmbito da Agenda Regulatória ANS 2023 – 2025 e se baseia em uma abordagem de regulação responsiva, que combina instrumentos preventivos, indutores […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) abre tomada pública de subsídios (TPS) sobre a agenda regulatória 2026-2028
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico no dia 16 de dezembro de 2025, a abertura de TPS com o objetivo de coletar contribuições da sociedade para a definição da Agenda Regulatória 2026–2028. Os 10 macrotemas sugeridos são (i) Fiscalização e Processos Sancionadores; (ii) Regulação Econômica, Estrutural e de Mercado; (iii) Contratação e Reajustes; (iv) […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga dados econômico-financeiro relativos ao 3º trimestre de 2025
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico no dia 11 de dezembro, os dados econômico-financeiros referentes ao terceiro trimestre de 2025. As informações agregadas indicam a manutenção da tendência de resultados positivos para o período, identificada desde o início do ano, impulsionada pelo desempenho das maiores operadoras médico-hospitalares e pela redução da sinistralidade no setor, […]
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