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Ministério da Saúde (“MS”) publica editais de chamamento no âmbito do programa agora tem especialistas
O MS publicou, em 10 de junho, o Edital nº 25/2026, que abre Chamamento Público para adesão dos entes federativos ao projeto “Mais Médicos Especialistas”. A iniciativa visa promover ações de aprimoramento de médicos especialistas nas regiões prioritárias para o Sistema Único de Saúde (“SUS”). A estratégia tem por objetivo ofertar curso de aprimoramento em serviço, de […]
Ministério da Saúde (“MS”) regulamenta serviços especializados do programa agora tem especialistas no componente créditos financeiros e ressarcimento ao Sistema Único de Saúde (“SUS”)
O MS publicou, em 8 de junho de 2026, a Portaria nº 11.523/2026, que dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS. A parcela destinada aos serviços especializados estratégicos poderá ser utilizada para oferta de […]
Ministério da Saúde (“MS”) amplia acesso a medicamentos para pessoas vivendo com HIV ou AIDS
O MS divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação da Nota Técnica nº 68/2026, que atualiza os critérios para solicitação e autorização do uso do medicamento fostensavir, visando ampliar o acesso ao tratamento para pessoas vivendo com HIV e/ou AIDS que apresentam vírus multirresistente e necessitam de alternativas terapêuticas mais avançadas. A medida busca evitar que pessoas […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) altera norma para definição de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (“AREE”) na inspeção de fabricantes
A ANVISA publicou, em 15 de junho de 2026, a Instrução Normativa nº 451/2026, que dispõe sobre os critérios e procedimentos específicos para definição das Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes do processo de inspeção sanitária de fabricantes de insumos farmacêuticos ativos, produtos de Cannabis para fins medicinais, medicamentos e produtos biológicos e estabelece o procedimento otimizado de […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publica nota técnica sobre intercambialidade de biossimilares
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, no dia 11 de junho de 2026, a publicação da Nota Técnica nº 60/2026, que atualiza o entendimento da Agência sobre a intercambialidade entre medicamentos biossimilares e seus medicamentos biológicos comparadores. Segundo a Nota Técnica, a alternância entre o medicamento comparador e seus biossimilares, bem como entre biossimilares […]
Ministério da Saúde (“MS”) institui o centro nacional de monitorização de medicamentos
O MS publicou, em 12 de junho de 2026, a Portaria nº 11.244/2026, que institui o Centro Nacional de Monitorização de Medicamentos e estabelece as regras de transmissão das notificações brasileiras de eventos adversos para o Programa Internacional de Monitorização de Medicamentos. Entre outras competências, o centro ficará responsável por assegurar a identificação de problemas de segurança […]
Conformidade Regulatória em Saúde: CFM e CREMESP intensificam fiscalização sobre contratação, inadimplemento e estruturas societárias
A Resolução CFM nº 2.462/2026, de âmbito nacional, e a Resolução CREMESP nº 397/2026, no Estado de São Paulo – amparada no Parecer Jurídico CREMESP nº 397/2025 – são regulamentações que ampliam significativamente o poder de fiscalização e sanção dos conselhos sobre as pessoas jurídicas do setor de saúde e seus diretores técnicos. Em conjunto, […]
Além da mineradora: como os grandes desastres ampliam a responsabilização empresarial
O presente material tem por objetivo apresentar uma análise introdutória dos principais aspectos jurídicos relacionados aos acidentes minerários sob as perspectivas do Direito Civil e do Direito Societário. Trata-se de estudo voltado à compreensão dos regimes de responsabilização aplicáveis a desastres decorrentes da atividade minerária, bem como de seus reflexos patrimoniais. Em vista dos precedentes […]
Resolução CFM nº 2.460/2026: gestores e estruturas de intermediação no centro das novas vedações éticas
O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução CFM nº 2.460/2026, que veda expressamente o pagamento, recebimento ou concessão de vantagem econômica vinculada à contratação de médicos ou à indicação de serviços assistenciais. A norma entrou em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União (“DOU”), em 15 de junho de […]
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