publicações

Hoje se inicia o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda

Inicia-se hoje o prazo para envio da Declaração e se encerrará no próximo dia 30/04/2020. O programa para apresentação da Declaração de Imposto de Renda 2020 (ano-base 2019) já está…

Boletim Trabalhista

Carteira de Trabalho Digital

Em 24 de setembro de 2019 foi publicada pelo Diário Oficial da União a Portaria nº. 1.065 do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, disciplinando a emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) em…

Boletim Trabalhista

Incidência de multa por PPP emitido sem LTCAT

Em 14 de janeiro de 2020 foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria do Ministério da Economia nº. 914/2020, que dispõe sobre o reajuste dos benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e dos demais valores…

Alerta

Isenções do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo têm efeitos a partir de 1º de Janeiro de 2020

De acordo com a Portaria do Ministério da Economia n° 671, publicada dia 26.12.2019, a partir de 1° de janeiro de 2020 passa…

Alerta

Publicada lei que retoma sanções administrativas vetadas na Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”)

Foi publicada hoje (20/12), a Lei Federal nº 13.853, de 08 de julho de 2019 – conversão da Medida Provisória nº 869/2018…

Boletim Trabalhista

MP 905/2019: acidente de trajeto deixa de ser equiparado a acidente de trabalho

A MP 905, publicada pelo Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2019, estabeleceu uma série de alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)…

Boletim Trabalhista

TST entende que empregada temporária não tem direito à estabilidade conferida à gestante

No dia 18 de novembro de 2019, o Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou a tese de que “é inaplicável ao regime…

Boletim Corporate

Lei Complementar altera Lei do Simples Nacional para autorizar sociedade de garantia solidária e de contragarantia

Foi publicada, no dia 03 de dezembro, a Lei Complementar nº 169/2019 (“LC 169/2019”), a qual tem como objetivo alterar a Lei do…

Boletim Corporate

Julgado do STJ reafirma novos preceitos legais sobre desconsideração da personalidade jurídica

Em recente julgado, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) reformou decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio…