publicações

STF forma maioria para criminalizar ICMS declarado e não pago

Em sessão de julgamento realizada hoje, o Supremo Tribunal Federal votou, em sua maioria, no sentido de criminalizar o não pagamento de ICMS declarado. Ou seja, o STF entendeu que a inadimplência…

Boletim Regulatório

Conselho Federal de Medicina publica norma que disciplina a Telepatologia

O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou, no dia 12 de novembro de 2019, a Resolução CFM nº 2.264/2019, norma que disciplina o exercício da Patologia…

Boletim Regulatório

Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprova regulamentação do uso medicinal de produtos à base de cannabis

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) aprovou, por unanimidade, no…

Boletim Direito Digital e Proteção de Dados

Projeto de lei prevê a regulamentação de Inteligência Artificial no Brasil

Tramita no Senado Federal o Projeto de Lei 5051/2019, que pretende estabelecer princípios para o uso de Inteligência Artificial (“IA”) no Brasil. O texto propõe que o uso de…

Alerta

STF acaba de retirar da Pauta de Julgamento da próxima semana a discussão sobre a Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

O Supremo Tribunal Federal retirou da…

Imagem - Prêmios habituais e a integração das Verbas Trabalhistas

Boletim Tributário

Contrato de trabalho verde e amarelo e outras disposições trazidas pela medida provisória nº.905, publicada em 12/11/2019

Em 12 de novembro de 2019 foi publicada, pelo Diário Oficial da União, a Medida…