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Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulga jurisprudência em teses que traz novos entendimentos sobre cobertura das operadoras de planos privados de assistência à saúde (OPS)
A Secretaria de Jurisprudência do STJ disponibilizou a edição nº 271 do Jurisprudência em Teses sobre o tema “Planos de Saúde”, com duas teses. A primeira mostra que é devida a cobertura, pelo plano de saúde, de órtese craniana para o tratamento de braquicefalia e plagiocefalia posicional. O segundo entendimento aponta que o sistema de […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) decide que operadora de plano privado de assistência à saúde (OPS) deve cobrir produto especial para criança alérgica à proteína do leite de vaca
A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que uma OPS deve custear o fornecimento de fórmula à base de aminoácidos (Neocate) para criança com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Apesar de não constar do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), o colegiado considerou que o produto foi reconhecido pela […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorroga prazo para regulamentação do cultivo da cannabis medicinal no brasil
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulgou, em seu portal eletrônico, que o STJ concedeu à União novo prazo para a publicação do ato normativo que irá regulamentar o plantio do cânhamo para fins exclusivamente medicinais e farmacológicos no Brasil. A decisão foi tomada após a apresentação de um novo cronograma pelo Governo Federal, […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) altera regulamentação de auditoria médica
Em 04 de novembro, foi publicada a Resolução nº 2.448, de 23 de outubro de 2025, que regulamenta o ato médico de auditoria médica, visando estabelecer critérios mais claros para a realização de glosas de procedimentos médicos. A Resolução reforça que a auditoria é um ato privativo dos médicos, e que diante de divergência insuperável […]
Conselho federal de enfermagem (COFEN) aciona justiça para suspender resolução do conselho federal de medicina (CFM) que restringe atuação de enfermeiros auditores
O COFEN ajuizou uma Ação Civil Pública na 18ª Vara Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal em que requer a suspensão dos efeitos da Resolução CFM nº 2.448/2025, que regulamenta a auditoria médica no Brasil. A autarquia afirma que a norma invade competências legais da Enfermagem e ameaça o funcionamento da auditoria em saúde, […]
Newsletter Life Sciences & HealthcareConselho federal de enfermagem (COFEN) regulamenta atuação de equipe de enfermagem no processo de vacinação e imunização
Em 12 de novembro, foi publicada a Resolução nº 795/2025, que regulamenta a atuação da equipe de enfermagem no processo de vacinação e imunização. A norma estabelece as atividades privativas dos enfermeiros nessa área, bem como as atribuições dos técnicos e auxiliares de enfermagem. Em seus anexos, o COFEN descreve detalhadamente as competências técnicas, científicas, […]
Ministério da saúde estabelece condições para habilitação ao fundo de investimentos em infraestrutura social (FIIS) no âmbito do programa “agora tem especialistas”
Em 21 de novembro, foi publicada a Portaria nº 8.904/2025, que dispõe sobre as condições para habilitação de entidades privadas de saúde com fins lucrativos ao Fundo de Investimentos em Infraestrutura Social (FIIS) no âmbito do Programa “Agora Tem Especialistas”. Em síntese, para fins de habilitação e aprovação de proposta de financiamento para investimentos em […]
Ministério da saúde regulamenta modelo de execução para custeio do componente ambulatorial e cirúrgico no âmbito do programa “agora tem especialistas”
Em 11 de novembro, foi publicada a Portaria nº 8.674/2025, que dispõe sobre o modelo de execução unificada dos recursos financeiros destinados, exclusivamente, ao custeio do componente ambulatorial e cirúrgico do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Os recursos financeiros federais previstos nesta Portaria manterão a transferência na modalidade […]
Agência Nacional De Saúde Suplementar (ANS) altera rol de procedimentos e eventos em saúde
A ANVISA publicou, em 26 de novembro, a Resolução Normativa nº 651/2025, que altera o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde no âmbito da Saúde Suplementar, para regulamentar a cobertura obrigatória do medicamento imunobiológico Dupilumabe, para o tratamento complementar de pacientes adultos com doença pulmonar obstrutiva crônica (DPOC) grave. A Resolução entrará em vigor […]
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