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Ministério da Saúde altera normas relativas ao funcionamento do programa “agora tem especialistas”
O Ministério da Saúde publicou, em 20 de março de 2026, a Portaria nº 3.951, de 19 de março de 2026, que altera as portarias relativas ao funcionamento do Programa “Agora tem Especialistas”. A norma modifica o rol de procedimentos especializados possível a ser praticado para o Componente Créditos Financeiros e para o Componente Ressarcimento ao […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE REGULAMENTA A OPERACIONALIZAÇÃO NOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DIRECIONADA À SAÚDE DA MULHER
O Ministério da Saúde publicou, em 19 de março de 2026, a Portaria nº 3.935, de 18 de março de 2026, que dispõe sobre a operacionalização nos sistemas de informação de registro da produção de estratégia concentrada de ampliação do acesso da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionada à Saúde da Mulher, no […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUI MODELO DE INFORMAÇÃO PARA REGISTRO DE ATENDIMENTO VIA TELECONSULTORIA (RATC) E MODELO DE INFORMAÇÃO DE RESULTADO DE EXAME COM LAUDO CLÍNICO (RELC)
O Ministério da Saúde publicou, em 16 de março de 2026, a Portaria nº 10.341, de 12 de março de 2026, que altera a Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir o Modelo de Informação para RATC e o Modelo de Informação de RELC, no âmbito da Rede Nacional de […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE TORNA PÚBLICA DECISÃO DE INCORPORAR NOVO PROCEDIMENTO NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)
O Ministério da Saúde publicou, em 11 de março de 2026, a Portaria nº 17, de 10 de março de 2026, que torna pública a decisão de incorporar, no âmbito do SUS, o leitor óptico da maturidade da pele neonatal para pacientes recém-nascidos. As áreas técnicas terão o prazo máximo de 180 dias para efetivar a oferta […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO PARA DISCUTIR FLUXOS DE ADMINISTRAÇÃO DE MEDICAMENTOS BIOLÓGICOS E PRODUTOS DE TERAPIA AVANÇADA
O Ministério da Saúde publicou, em 09 de março de 2026, a Portaria nº 10.303, de 06 de março de 2026, que institui no âmbito do Ministério da Saúde, Grupo de Trabalho (GT) para discutir fluxos assistenciais relativos à administração de medicamentos biológicos e de produtos de terapia avançada de uso ambulatorial e hospitalar. A norma […]
MINISTÉRIO DA SAÚDE INICIA TELEATENDIMENTO GRATUITO PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) PARA QUEM ENFRENTA PROBLEMAS COM JOGOS E APOSTAS
O Ministério da Saúde divulgou, em seu portal eletrônico, em 03 de março de 2026, que o SUS passou a ofertar teleatendimento em saúde mental para pessoas com problemas relacionados a jogos de apostas. Com expectativa inicial de atender 600 pacientes por mês a partir de uma parceria com o Hospital Sírio-Libanês, o novo serviço […]
Código de Ética Médica Comentado Para Hospitais e Outros Serviços de Saúde
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Pedido de Falência pela PGFN: Análise da Portaria PGFN/MF nº 903/2026
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou a Portaria PGFN/MF nº 903, de 31 de março de 2026, a qual que introduz importantes alterações na Portaria PGFN nº 33/2018, no sentido de aprimorar a disciplina do pedido de falência e de atualizar as regras referentes à averbação pré-executória. A iniciativa busca fortalecer os mecanismos de […]
Publicada “Portaria do Devedor Contumaz” – Portaria RFB/PGFN n. 6/2026
Foi publicada recentemente a Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 6, de 26 de março de 2026, responsável por regulamentar a qualificação e o tratamento dado pela Receita Federal e pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional ao devedor contumaz. Com vistas ao que dispôs o Código de Defesa do Consumidor (Lei Complementar n. 225/2026), a chamada “Portaria […]
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