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Conselho Nacional de Residência Medica (CNRM) publica norma sobre a exigência do Registro de Qualificação de Especialistas (RQE) para programas de residência médica
Em 10 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 03, que dispõe sobre a exigência do RQE como pré-requisito para participação em processo seletivo público para Programas de Residência Médica específicos. O RQE é exigido dos médicos que possuam certificado de conclusão de residência médica registrado na CNRM ou título de especialista emitido e registrado […]
Conselho Federal de Biologia (CFBIO) publica norma relativa a profissional habilitado em Biologia Estética
Em 29 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 747, que dispõe sobre os atos do(a) Biólogo(a) Esteta e regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem por este(a) profissional habilitado(a) em Biologia Estética. A norma estabelece as atribuições desses profissionais e em quais condições devem solicitar exames laboratoriais e de imagem. A íntegra […]
Conselho Federal de Farmácia (CFF) define atribuições do farmacêutico em unidades móveis públicas
Em 20 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 17, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas. A resolução regulamenta e estabelece as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas classificadas em seu grupo de atividades com a Dispensação de Medicamentos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A íntegra […]
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) estabelece normas para comissões de ética de enfermagem (CEE)
Em 15 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 792, que aprova o Regulamento que estabelece as normas gerais para a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem. A norma traz as atribuições dos membros das CEE, bem como as regras que devem ser observadas para sua […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica 4ª edição de perguntas e respostas sobre boas práticas de cosmetovigilância no Brasil
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a disponibilização da 4ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos no país. O material foi atualizado com base nas principais […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) abre inscrições para sandbox regulatório de cosméticos personalizados
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que já está aberto o prazo das inscrições para o Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Personalizados. O sandbox regulatório é uma ferramenta estratégica que permite a empresas testarem modelos de negócios inovadores para a oferta de produtos de higiene pessoal, cosméticos […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica nova versão de manual para regularização de equipamentos médicos
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de uma nova versão do Manual para Regularização de Equipamento Médico e Software como Dispositivo Médico na agência. A atualização do manual faz parte do processo contínuo de revisão dos Manuais de Registro de Materiais de Uso em Saúde e de Equipamentos, e tem como principal […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Ministério da Saúde dispensam análise prévia dos projetos básicos de arquitetura para os estabelecimentos de saúde quando utilizados projetos disponibilizados pelo ministério
Foi publicada a Portaria nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, que dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados, sem alterações significativas, os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A dispensa é […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera regras de Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) e Autorização Especial (AE)
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que ampliou a modalidade de autosserviço para a emissão eletrônica de certificados, agora contemplando a AFE e a AE. A partir do dia 16 de outubro, as empresas poderão solicitar, por meio totalmente digital, a emissão dos certificados de AFE e AE. A emissão será feita de maneira […]
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