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Superior Tribunal de Justiça (STJ) condena Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde (OPS) por danos morais coletivos por cessão irregular de clientes e redução da rede credenciada
A 3ª Turma do STJ condenou as OPS Amil e Assistência Personalizada à Saúde (APS) ao pagamento de R$ 500 mil por danos morais coletivos, devido à transferência irregular de uma carteira de cerca de 340 mil clientes. Por unanimidade, o colegiado entendeu que a operação, aliada à redução da rede credenciada, causou prejuízos relevantes […]
Superior Tribunal de Justiça (STJ) inclui em sua página de repetitivos julgados sobre limite de sessões de terapia prescritas a paciente de Transtorno do Espectro Autista (TEA)
O STJ divulgou, em seu portal eletrônico no dia 08 de abril de 2026, atualização da base de dados de julgados repetitivos, e incluiu acórdãos que consideram abusiva a limitação do número de sessões de terapia multidisciplinar prescritas a paciente com TEA. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
Superior Tribunal de Justiça (STJ) traz repetitivo sobre recusa indevida de plano de saúde
O STJ divulgou, em seu portal eletrônico em 06 de abril de 2026, atualização de dados de julgados repetitivos No âmbito da saúde suplementar, destaca-se que a 2ª Seção do STJ definiu que a simples recusa indevida de cobertura médico-assistencial por OPS não gera dano moral presumido sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.365). […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) promove fórum para debater impactos da nova lei da acupuntura no Brasil
O CFM divulgou, em seu portal eletrônico no dia 28 de abril de 2026, que irá realizar o Fórum da Câmara Técnica de Acupuntura, com o tema central “A nova era da acupuntura médica no Brasil”. Entre os principais temas em debate estão os impactos da nova legislação para a prática médica; a visão das […]
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) estabelece resolução sobre contratação de serviços médicos por empresas públicas e privadas
O CREMESP publicou, em 24 de abril de 2026, a Resolução nº 397/2026, que estabelece requisitos para a contratação de serviços médicos por empresas públicas e privadas, Organizações Sociais de Saúde (OSS), empresas terceirizadas e na forma avulsa ou eventual. Além disso, estabelece requisitos mínimos para atuação de empresas intermediadoras e disciplina a participação de médicos […]
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) estabelece diretrizes para a atuação do enfermeiro perfusionista
O COFEN publicou, em 08 de abril de 2026, a Resolução nº 806/2026, que estabelece diretrizes para a atuação do Enfermeiro Perfusionista no âmbito das instituições de saúde, definindo suas competências, atribuições e responsabilidades. A norma reconhece o profissional como integrante da equipe cirúrgica nos procedimentos que demandem a utilização de Circulação Extracorpórea/Perfusão ou outras modalidades […]
Conselho Federal de Odontologia (CFO) publica norma em que reconhece a Cirurgia Estética Orofacial (CEOF) como especialidade odontológica
O CFO publicou, em 01 de abril de 2026, a Resolução nº 286/2026, que reconhece a CEOF como especialidade odontológica, e estabelece que compete ao especialista na área realizar diagnóstico, planejamento e execução de procedimentos cirúrgicos estéticos orofaciais. A norma elenca, ainda, os procedimentos cirúrgicos que podem ser feitos pelo especialista indicado, incluindo cirurgias perilabiais, […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga resultado preliminar do mapeamento do risco assistencial
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico no dia 29 de abril de 2026, o resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial relativo ao 4º trimestre de 2025. As operadoras poderão acessar seu resultado mediante login e senha. Os questionamentos relativos ao resultado preliminar do Mapeamento do Risco Assistencial poderão ser enviados, impreterivelmente, até o […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) esclarece que ausência de código não justifica negativa de cobertura ou reembolso
A ANS divulgou, em seu portal eletrônico no dia 10 de abril de 2026, o esclarecimento de que beneficiários de planos de saúde não podem ter procedimentos ou pedidos de reembolso negados pelas operadoras de planos de saúde sob a alegação de “ausência de código na Tabela Unificada da Saúde Suplementar (TUSS)”. Segundo a Agência, […]
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