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Supremo Tribunal Federal (STF) determina que governo apresente novo cronograma de auditoria das emendas parlamentares destinadas à saúde
O STF divulgou, em seu portal eletrônico em 16 de janeiro de 2026, que determinou ao Governo Federal que apresente, em até dez dias úteis, novo plano de auditoria de emendas parlamentares destinadas à saúde. A decisão foi tomada no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 854. Segundo o ministro Flávio Dino, […]
Supremo Tribunal Federal (STF) conclui desenvolvimento e encaminha ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a plataforma nacional de saúde
O STF divulgou, em seu portal eletrônico em 16 de janeiro de 2026, que concluiu o desenvolvimento e encaminhou ao CNJ a Plataforma Nacional de Saúde, sistema que centralizará as demandas relacionadas ao acesso e à aquisição de medicamentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o país. A plataforma é resultado do acordo […]
Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) estabelece que Estado e Município devem fornecer medicamento à base de Canabidiol a paciente
A 3ª Câmara de Direito Público do TJ-SP determinou que o Estado de São Paulo e o Município de Campinas forneçam medicamentos à base de canabidiol para tratamento de paciente com fibromialgia, cefaleia e transtorno de ansiedade. Segundo o relator do processo, o caso se enquadra na tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça. Além […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) avalia impactos de decisão do Supremo Tribunal Federal (STJ) sobre recusa terapêutica
O CREMESP divulgou, em seu portal eletrônico em 21 de janeiro de 2026, que pretende impedir o registro profissional de médicos formados em instituições com notas baixas no ENAMED. O órgão classificou os resultados como “preocupantes” e afirmou que eles evidenciam fragilidades na formação médica em parte das faculdades brasileiras. Assim, a restrição seria uma […]
Conselho Regional de Medicina de São Paulo (CREMESP) divulga que irá impedir o registro de médicos com nota baixa no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (ENAMED)
O CREMESP divulgou, em seu portal eletrônico em 21 de janeiro de 2026, que pretende impedir o registro profissional de médicos formados em instituições com notas baixas no ENAMED. O órgão classificou os resultados como “preocupantes” e afirmou que eles evidenciam fragilidades na formação médica em parte das faculdades brasileiras. Assim, a restrição seria uma […]
Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFA) regulamenta a especialidade de acupuntura para os profissionais fonoaudiólogos
O CFFA publicou, em 15 de janeiro de 2026, as Resoluções 807, 808 e 809, de 14 de janeiro de 2026, que dispõem sobre criação da Especialidade de Acupuntura no âmbito da Fonoaudiologia e estabelece as atribuições e competências relativas ao profissional fonoaudiólogo especialista. As normas também estabelecem os critérios para concessão do título de fonoaudiólogo especialista em […]
Publicada lei que regulamenta o exercício profissional de acupuntura
Em 12 de janeiro de 2026, foi publicada a Lei nº 15.345/2026, que regulamenta o exercício profissional de acupuntura. A Lei assegura o exercício da atividade (i) ao portador de diploma de graduação de nível superior em acupuntura; (ii) ao portador de diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, após […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) aprova regras que cumprem decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para produção de cannabis medicinal
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico em 28 de janeiro de 2026, a aprovação da regulamentação de todas as etapas de produção da cannabis para fins medicinais no Brasil. A medida cumpre determinação do STJ, que definiu a legalidade da produção para fins exclusivamente medicinais e/ou farmacêuticos atrelados à proteção do direito à saúde. […]
Ministério da Saúde e Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) anunciam aprovação de estudo clínico para tratamento inovador de lesões na medula espinhal
O Ministério da Saúde e a ANVISA divulgaram, em seus portais eletrônicos em 05 de janeiro de 2026, início do estudo clínico de fase 1 para avaliar a segurança do uso da polilaminina no tratamento do Trauma Raquimedular Agudo (TRM). A ação representa um marco histórico no avanço regulatório e científico do país, ao possibilitar […]
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