Os Tribunais Regionais do Trabalho têm condenado empresas e poder público por pagamento de prêmios e abonos, apesar de a reforma trabalhista ter determinado que, mesmo que habituais, esses benefícios não devem…
Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 905, que, entre outras medidas tratadas abaixo, instituiu o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, anunciado pelo Governo Federal. O Programa trata de um conjunto de medidas…
Atividade insalubre é aquela em que o trabalhador é exposto a agentes físicos…
Em 12 de novembro de 2019 foi publicada, pelo Diário Oficial da União, a Medida…
Foi publicado essa semana o Decreto n° 64.564/2019, que institui o Programa Especial de Parcelamento (PEP) no Estado de São Paulo. O programa abrange…
No dia 11 de setembro de 2019, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (“TRF-4”), nos autos da Apelação Cível…
Em 30 de setembro do presente ano, o Ministério da Economia publicou a Portaria nº 529, de 26 de setembro de 2019 (“Portaria 529”), a fim de regulamentar…
O Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou, em 1º de outubro de 2019, a Resolução CFM nº 2.235/2019, que estabelece que os exames realizados…
Com a publicação da Resolução de Diretoria Colegiada – RDC nº 317/2019, a ANVISA ampliou de 05 para 10 anos o prazo de validade de registro de medicamentos. Assim, apenas a cada 10 anos…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
---------
Rua Voluntários da Pátria, 3.744 – Cj 31 | 32 CEP 02402-400 • Santana - SP
Aliança Machado Nunes, Marques e Gutierrez Sociedade de Advogados e Advocacia Andrade Mariano