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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) divulga boletim de avaliação sanitária em serviços de hemoterapia
A ANVISA divulga, em seu portal eletrônico, a versão atualizada do Boletim de Avaliação Sanitária em Serviços de Hemoterapia, que apresenta os dados de 2024 relativos às inspeções sanitárias realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias dos estados e municípios. O documento traz informações sobre inspeções sanitárias feitas em 983 (47%) dos 2.097 serviços de hemoterapia informados à Anvisa. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) lança projeto para acelerar análises de registros de radiofármacos
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que iniciou o projeto de Análise Otimizada para Registros de Radiofármacos, que visa reduzir o tempo de avaliação de petições protocoladas entre outubro de 2023 e 30 de julho de 2025 que ainda aguardam análise técnica. As empresas selecionadas já foram contatadas e a expectativa é que todas […]
Comissão do senado federal aprova venda de medicamentos em supermercados
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal aprovou proposta legislativa que autoriza a venda de medicamentos isentos ou não de prescrição e a instalação de farmácias dentro de supermercados. Com a aprovação, a proposta pode ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, desde que não haja recurso para votação no plenário do Senado. Segundo […]
Ministério da educação (MEC) institui programa de bolsa permanência no âmbito do programa “Mais Médicos”
Em 18 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos. A bolsa constitui um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação […]
Ministério da saúde e da educação homologam novas diretrizes curriculares de medicina
Os ministros da saúde e da educação assinaram o termo de homologação do parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina. Aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025, as DCNs representam um marco histórico para a formação médica no Brasil. Entre as medidas que buscam garantir a qualidade da formação médica estão (i) a […]
Ministério da saúde estabelece política nacional de doação e transplantes e define regulamento técnico do sistema nacional de transplante
Em 26 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.041, de 01 de setembro de 2025, que altera a Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. Trata-se de programa inédito para qualificar o diálogo com as […]
Ministério da Saúde estabelece procedimentos para obtenção de certificação de hospitais no âmbito do sistema único de saúde (SUS)
Em 22 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 96/2025, que dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do SUS, cuja concessão será formalizada por ato conjunto da SGTES e da SAES, do Ministério da Saúde. Para pleitear a Certificação […]
Alterada lei de licitações para estabelecer requisitos para compra de equipamentos no âmbito do sistema no âmbito do sistema único de saúde (SUS)
Em 16 de setembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.210/2025, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do SUS. A nova lei determina que o processo licitatório para […]
Congresso Nacional rejeita a MP 1.303/2025, que pretendia aumentar a carga tributária sobre investimentos de renda fixa e variável, ativos virtuais e investimentos no exterior
O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (08/10) a Medida Provisória nº 1.303/2025, de autoria do Governo Federal, que pretendia elevar a tributação de investimentos de renda fixa e variável no Brasil e no exterior, além de ativos virtuais (criptoativos). As principais medidas de aumento da carga pretendidas pelo texto da Medida Provisória nº 1.303/2025 rejeitado pelo Poder […]
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