publicações

Alteração da CLT quanto à tributação de acordos celebrados na Justiça do Trabalho

Com a nítida intenção de aumento da receita de tributação, em 23 de setembro de 2019, entrou em vigor a Lei nº. 13.876/19, que, dentre outras…

Boletim Trabalhista

TST entende que não é possível a cumulação de adicionais de insalubridade e periculosidade

No dia 26 de setembro de 2019, a Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho…

Alerta

Congresso nacional rejeita parcialmente os vetos presidenciais à LGPD e retoma penalidades administrativas

No último dia 02 de outubro o Congresso Nacional finalizou a votação…

Boletim Corporate

Judiciário não pode anular contrato com cláusula de arbitragem

Segundo decisão proferida pela 2ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo no último mês de setembro, contratos que preveem a arbitragem como meio de resolução…

Boletim Corporate

Ministério da Economia altera procedimentos de registros de filiais

O Ministério da Economia alterou, por meio da promulgação da Instrução Normativa do Departamento de Registro Empresarial e Integração nº 66/2019 (“IN nº 66/2019”), os procedimentos relativos à abertura…

Alerta