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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) determina novos fluxos para importação por declaração simplificada que entram em vigor em outubro
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar os processos à plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), promovendo mais agilidade e transparência nas análises. […]
Ministério da Saúde institui componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia (AF-ONCO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)
Foi publicada a Portaria nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia no âmbito do SUS, e regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação. O Componente visa garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na atenção oncológica a partir do estabelecido nas linhas de cuidado priorizadas por […]
Ministério da Saúde veda diferenciação entre usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e paciente da saúde suplementar ou particular
Em 02 de outubro, foi publicada a Portaria nº 8.292, que acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do SUS e paciente da saúde suplementar ou particular. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a instituição privada às sanções previstas no instrumento […]
Ministério da Saúde estabelece regras referentes às emendas de bancada estadual que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 01º de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.283, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao SUS, em 2026. A transferência visa garantir o custeio regular da Atenção […]
Ministério da Saúde institui modelo de informação de resultado de exame laboratorial (REL) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Em 29 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.276, que institui o REL no âmbito da RNDS, contendo o registro de informações essenciais de exames à assistência e vigilância em saúde. A Portaria estabelece as informações que os resultados devem conter. Os resultados de exame laboratorial de todo território nacional deverão seguir […]
Ministério da Saúde institui modelo de informação do registro de atendimento clínico (RAC) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Em 10 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.347, que institui o Modelo de Informação do RAC, no âmbito da RNDS. O RAC consiste no conjunto padronizado de informações referentes ao atendimento prestado ao indivíduo nos serviços de saúde em caráter ambulatorial, abrangendo dados clínicos e administrativos necessários para a continuidade do cuidado, a […]
Ministério da saúde institui modelo de informação para teleinterconsulta no âmbito da rede nacional de dados em saúde (RNDS)
Em 07 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.323, que institui o Modelo de Informação para Teleinterconsulta no âmbito da RNDS, indicando as informações mínimas que os registros devem abarcar, como os dados do profissional necessários. A iniciativa visa padronizar o registro de atendimentos realizados de forma remota entre profissionais de saúde, promovendo maior […]
Ministério da educação institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina
Foi publicada a Resolução nº 03, de 30 de setembro de 2025, que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina, com o perfil e competências fundamentais do médico e os princípios e pressupostos para a sua formação. Entre outros pontos, a Resolução determina que os cursos de medicina devem ser ofertados na modalidade […]
Ministério da saúde estabelece modelo de financiamento pata serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 24 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.516, que estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas. A norma estabelece que os estabelecimentos de saúde que não prestam serviços ao SUS interessados em aderir ao […]
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