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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera normas vigentes
Foi publicada a Resolução nº 987, de 15 de agosto de 2025, que altera norma que trata de petições de registro, pós-registro e renovação de registro de medicamentos genéricos. Além disso, foi publicada a Resolução nº 988, de 15 de agosto de 2025, que dispõe sobre o controle de importação e exportação de substâncias, plantas, […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica lista preliminar de temas da Agenda Regulatória 2026-2027
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a lista preliminar de temas para priorização na Agenda Regulatória 2026-2027. A lista está aberta para contribuições por meio de formulário eletrônico, até o dia 15 de setembro, caso alguma demanda regulatória de interesse não esteja presente na lista. A íntegra das notícias encontra-se disponível aqui e aqui
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) moderniza procedimentos de importação e exportação de produtos controlados
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a aprovação pela Diretoria Colegiada (DICOL) de resolução que dispõe sobre o controle de importação e exportação de produtos sujeitos a controle especial. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) torna obrigatório notificar eventos adversos graves com cosméticos
A ANVISA reforçou, em seu portal eletrônico, que entrou em vigor no próximo dia 28 de agosto a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894/2024, que estabelece as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos no Brasil. A íntegra da notícia encontra-se disponível aqui.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica 3ª edição de Perguntas e Respostas da RDC nº 894/2024 sobre Cosmetovigilância
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que disponibilizou a 3ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a RDC nº 894, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as Boas Práticas de Cosmetovigilância para empresas titulares da regularização de produtos cosméticos no Brasil. O material foi elaborado com base nas principais dúvidas […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) altera forma de contagem da validade do Certificado de Boas Práticas (CBP)
A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que implementou alteração na forma de contagem do primeiro dia de validade na remoção do CBP. Com a nova sistemática, quando for publicada uma renovação, o seu primeiro dia de validade será igual ao último dia da validade de certificação atual (e não mais a partir da data […]
Mercado de Tecnologia Acelera: M&AS do setor no Brasil já somam 72,45% do total de 2024
Conforme relatório divulgado pela Questum, “M&A Deals Report 2025 H1”[1], o número de transações em tecnologia aumentou 71,1% no primeiro semestre em relação ao mesmo período do ano passado – já representando 72,45% de todas as operações realizadas ao longo de 2024. Esse levantamento demonstra que, mesmo em um cenário desafiador e com a taxa […]
STF determina medidas para garantir o cumprimento de decisões sobre aquisição judicial de medicamentos
No fim do ano de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em regime de repercussão geral, dois casos que discutiram a judicialização de medicamentos: (a) no Recurso Extraordinário 566.471 (Tema de Repercussão geral nº 06, Súmula Vinculante nº 61) foi avaliada a possibilidade de fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único da Saúde […]
Exclusão Extrajudicial de Sócio: Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforça a aplicação de princípio autonomia privada
Em decisão noticiada em abril de 2025[1], a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou como válida a exclusão extrajudicial de sócio por falta grave, baseada em um estatuto assinado por todos os sócios, ainda que não registrado na junta comercial. A decisão foi também objeto de divulgação como precedente informativo, sob o […]
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