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Ministério da Saúde institui modelo de informação de resultado de exame laboratorial (REL) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Em 29 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.276, que institui o REL no âmbito da RNDS, contendo o registro de informações essenciais de exames à assistência e vigilância em saúde. A Portaria estabelece as informações que os resultados devem conter. Os resultados de exame laboratorial de todo território nacional deverão seguir […]
Ministério da Saúde institui modelo de informação do registro de atendimento clínico (RAC) no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS)
Em 10 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.347, que institui o Modelo de Informação do RAC, no âmbito da RNDS. O RAC consiste no conjunto padronizado de informações referentes ao atendimento prestado ao indivíduo nos serviços de saúde em caráter ambulatorial, abrangendo dados clínicos e administrativos necessários para a continuidade do cuidado, a […]
Ministério da saúde institui modelo de informação para teleinterconsulta no âmbito da rede nacional de dados em saúde (RNDS)
Em 07 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.323, que institui o Modelo de Informação para Teleinterconsulta no âmbito da RNDS, indicando as informações mínimas que os registros devem abarcar, como os dados do profissional necessários. A iniciativa visa padronizar o registro de atendimentos realizados de forma remota entre profissionais de saúde, promovendo maior […]
Ministério da educação institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina
Foi publicada a Resolução nº 03, de 30 de setembro de 2025, que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina, com o perfil e competências fundamentais do médico e os princípios e pressupostos para a sua formação. Entre outros pontos, a Resolução determina que os cursos de medicina devem ser ofertados na modalidade […]
Ministério da saúde estabelece modelo de financiamento pata serviços de radioterapia no Sistema Único de Saúde (SUS)
Em 24 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.516, que estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas. A norma estabelece que os estabelecimentos de saúde que não prestam serviços ao SUS interessados em aderir ao […]
Ministério da Saúde institui incentivos às residências em saúde, nos termos do programa “Agora tem Especialistas”
Em 14 de outubro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.403, que institui o Incentivo às Residências em Saúde (Mais Residências), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo visa fomentar a formação, fixação, a qualificação e a valorização de residentes, preceptores, tutores e coordenadores, com foco em especialidades, áreas de atuação, […]
Presidente da República sanciona lei do programa “Agora tem Especialistas”
Em 07 de outubro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.233, que sancionou a Medida Provisória nº 1.301/2025, que instituiu o programa “Agora tem Especialistas”. A iniciativa consolida a iniciativa lançada pelo Governo Federal para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias. O programa amplia o acesso da população a […]
Publicada regulamentação acerca da concessão de moradia e pagamento de auxílio-moradia ao médico residente
Em 20 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.681, que dispõe sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. O Decreto determina que o médico-residente poderá requerer a concessão de moradia ou o pagamento de auxílio-moradia, desde que matriculado e com vínculo ativo em Programa de Residência Médica […]
Governo Federal regulamenta lei de pesquisa clínica
Em 07 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.651, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e […]
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