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Conselho Federal de Farmácia publica Resolução que regulamenta a atuação do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial
Em 16 de agosto, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 10/2024, que regulamenta as atribuições do farmacêutico na Saúde Digital e Inteligência Artificial. Como reconhece em seu preâmbulo, a regulamentação ocorre num contexto em que a evolução da saúde digital e dos sistemas baseados em inteligência artificial têm provocado transformações significativas […]
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica resolução que trata das atribuições e competências do Farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos
Em 16 de agosto, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 6/2024, que define, regulamenta e estabelece as atribuições e competências do farmacêutico na prestação de serviços de manipulação de medicamentos e de outros produtos para a saúde em farmácia com manipulação. As funções privativas do farmacêutico estão previstas no Decreto n° […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica Resolução que define e disciplina a atuação do médico na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em Otorrinolaringologia
Em 21 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução que define e disciplina a atuação do médico na realização do ato médico e exames complementares ao diagnóstico nosológico em otorrinolaringologia (ORL). De acordo com a Resolução, o ato médico no âmbito da otorrinolaringologia abrange a anamnese, a análise de sinais e […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica Resolução que disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica
Em 22 de agosto, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução CFM n° 2.383/2024, que disciplina o procedimento de monitorização neurofisiológica intraoperatória. A norma define que o procedimento é ato médico, de forma que os demais profissionais, sob supervisão do médico, podem prestar serviços de apoio, que consistem em montar e desmontar o […]
Conselho Federal de Biologia (CFBio) publica Resolução que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Toxicologia
Em 23 de agosto, o Conselho Federal de Biologia (“CFBio”) publicou a Resolução CFBio n° 710/2024, que dispõe sobre a atuação do Biólogo na área de Toxicologia. Segundo a norma, são algumas das atividades profissionais do Biólogo na área de Toxicologia: chefiar, orientar e executar pesquisas científicas, não clínicas, clínicas e experimentais em instituições de […]
Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“CMED”) publica Resolução que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica e do Preço Máximo do Consumidor de medicamentos
Em 13 de agosto, o Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (“CMED”) publicou a Resolução CM/CMED n° 2/2024, que dispõe sobre a forma de definição do Preço Fábrica – PF e do preço Máximo ao Consumidor – PMC dos medicamentos. A norma foi publicada para atender à decisão do STF, […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Tomada Pública de Subsídios sobre Sanbox Regulatório
Em 08 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Tomada Pública de Subsídios n° 9/2024, para receber contribuições da sociedade civil acerca do Relatório de Análise de Impacto Regulatório (“AIR”) sobre o estabelecimento do Sandbox Regulatório pela Agência. O Sandbox Regulatório é uma possibilidade prevista na Lei Complementar n° 182/2021, que […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução para tratar de medidas, excepcionais e temporárias, de importações de medicamentos e vacinas em razão da MPOX
Em 22 de agosto, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (“RDC”) n° 892/2024, para dispor sobre a dispensa, em caráter excepcional e temporário, do registro e sobre os requisitos para autorização excepcional de importação de medicamentos e vacinas adquiridos pelo Ministério da Saúde. Em 14 de agosto de […]
Ministério da Saúde (MS) publica portaria que estabelece diretrizes para apoiar programas, instrumentos e ações de qualificação no ambiente regulatório do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (CEIS)
Em 23 de agosto, o Ministério da Saúde (“MS) publicou a Portaria n° 5.271/2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 5/2017, e estabelece diretrizes para apoiar programas, instrumentos e ações de qualificação no ambiente regulatório para o estímulo à produção e à inovação no âmbito do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (“CEIS”). Publicado no […]
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