publicações
A sua empresa tem algum benefício fiscal de ICMS? A sua empresa compõe a base de cálculo do PIS/COFINS pelo valor da nota fiscal de venda? Se sim, há uma excelente oportunidade tributária
Se a sua empresa fruir de algum benefício fiscal de ICMS e estiver apurando a base…
Nova Resolução disciplina a atuação da equipe de enfermagem no processo de transporte de paciente
Publicada recentemente, a Resolução COFEN nº 588/2018, atualiza e normatiza a atuação da equipe de enfermagem no processo de transporte de pacientes em ambiente interno aos serviços de saúde…
Publicado novo Código de Ética Médica
No dia 1º de novembro de 2018 foi publicado o novo Código de Ética Médica, que entrará em vigor em 180 dias, contados de sua publicação. Para grande surpresa, as modificações promovidas são mínimas, muito mais relacionadas à adequações de redação do que a uma modificação de perspectiva…
CARF cancela autuação contra sócio oculto de Sociedade em Conta Participação
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), em recente decisão, permitiu que sócios ocultos de Sociedade em Conta de Participação (SCP) atuem de forma ativa no negócio e possam receber dividendos isentos de tributação. Por maioria e voto conduzido por representante dos contribuintes, o CARF proferiu o entendimento…
STJ afirma que o Fisco deve fundamentar a inclusão do nome de sócio na inscrição em dívida ativa
Em recente decisão, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que o Fisco deve demonstrar a existência de atuação dolosa, com excesso de poderes, infração à lei, estatuto ou contrato social, ou dissolução irregular da empresa, para fundamentar a inclusão do nome de sócio na Certidão de Dívida Ativa (CDA)…
STJ entende ser desnecessária a citação da sociedade se sócios integrarem o processo
Em julgamento recente, publicado em 01 de outubro deste ano, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) entendeu que a citação da pessoa jurídica é desnecessária caso todos os seus sócios integrem o polo passivo da ação. Segundo o STJ, neste cenário os interesses da sociedade já estariam devidamente…
Acionista com menos de 5% do capital social não pode propor ação em defesa da própria companhia, segundo STJ
Recentemente, a 3ª turma do Superior Tribunal de Justiça (“STJ”) proferiu decisão no sentido de que os acionistas minoritários detentores de pelo menos 5% (cinco por cento) do capital social de uma companhia não podem propor ação em defesa dessa, sem que haja uma deliberação prévia da…
Artigo
Desde a separação de Igreja e Estado, por ocasião da Proclamação da República, as Constituições brasileiras salvaguardam os cultos e respectivos templos de tributação por meio de impostos. Dado o destaque que foi ganhando o caráter finalístico de algumas imunidades, em função dos valores a que estão associadas, o que se observa, seja em matéria de textos constitucionais, seja de decisões do Supremo Tribunal Federal, é, de início, uma vedação de tributação…
Justiça Federal reforça a autonomia do Conselho de Medicina em estabelecer requisitos para obtenção de título de especialidade
A Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que cria os Conselhos de Medicina, é clara no sentido de que os ramos ou especialidades só poderão ser exercidos após o prévio registro de seus títulos no Ministério da Educação e Cultura e de…
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