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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga Consulta Pública sobre visita técnico-assistencial
Em 22 de maio de 2025, a ANS divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação da Consulta Pública n° 156, que visa obter contribuições sobre a proposta de alteração da Instrução Normativa 53/2017, referente ao aprimoramento da regulamentação da visita técnico-assistencial para identificação de anormalidades assistenciais graves de natureza assistencial nas operadoras de planos de assistência à saúde As contribuições podem ser enviadas […]
Conselho Federal de Biologia (CFB) regulamenta o uso de injetáveis e procedimentos estéticos pelo profissional Biólogo
Em 07 de maio de 2025, o Conselho Federal de Biologia (“CFBio”) publicou a Resolução n° 734, de 05 de maio de 2025, que dispõe sobre o uso de injetáveis e procedimentos estéticos utilizados pelo(a) profissional Biólogo(a) habilitado em Biologia Estética. Com a publicação da norma, o CFBio reforça a legitimidade da prática estética por biólogos, […]
Conselho Federal de Biologia (CFB) regulamenta a atuação de Técnicos em Análises Clínicas
Em 07 de maio de 2025, o Conselho Federal de Biologia (“CFBio”) publicou a Resolução n° 735, de 05 de maio de 2025, que regulamenta a atuação da categoria de Técnico(a) em Análises Clínicas junto ao sistema CFBio/CRBios. A norma estabelece que os profissionais portadores de diplomas de nível técnico em Análises Clínicas, Patologia Clínica ou Biodiagnóstico serão […]
Ministério da Saúde (MS) estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo
Em 07 de maio de 2025, o Ministério da Saúde (“MS”) publicou a Portaria n° 6.916, de 06 de maio de 2025, que estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde e da Atenção Especializada à Saúde. A […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) atualiza critérios para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas
Em 14 de maio de 2025, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução n° 2.428, de 25 de abril de 2025, que dispõe sobre os critérios de protocolo e avaliação para o reconhecimento de novos procedimentos e terapias médicas pelo CFM. De forma geral, a nova resolução amplia significativamente os critérios técnicos exigidos para introdução […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) publica Resolução que regulamenta o procedimento cirúrgico para obesidade e doença metabólica
Em 20 de maio de 2025, o Conselho Federal de Medicina (“CFM”) publicou a Resolução n° 2.429, de 25 de abril de 2025, que visa normatizar e atualizar os parâmetros referentes à realização de cirurgia bariátrica e de cirurgia metabólica. A nova resolução revoga expressamente as Resoluções CFM n° 2.131/2015 e nº 2.172/2017, promovendo significativas […]
Lei institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental
Em 26 de maio de 2025, foi publicada a Lei n° 15.139, de 23 de maio de 2025, que institui a Politica Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n° 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos. Considerando seus objetivos, a Política é estruturada em […]
Lei estabelece a obrigatoriedade de realização de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina no âmbito do SUS
Em 07 de maio de 2025, foi publicada a Lei n° 15.133, de 06 de maio de 2025, que estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo SUS, bem como tratamento pós-cirúrgico. O tratamento pós-cirúrgico abrange especialidades essenciais para a reabilitação do paciente, como fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, […]
Governo Federal apresenta pacote de medidas de aumento generalizado de carga tributária sobre investimentos
O Governo Federal editou a Medida Provisória nº 1.303/2025, que eleva a carga tributária sobre diversas modalidades de investimento, incluindo renda fixa, renda variável e fundos de investimento no Brasil e no exterior, operações com criptoativos e diversas outras. A norma também eleva a tributação de juros sobre capital próprio, receitas das operadoras de bets, operações […]
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