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Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) condena hospital e médico a ressarcirem mulher por erro durante a cesárea

Em 22 de fevereiro, foi veiculada notícia, informando que a 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP condenou hospital e médico a ressarcirem mulher por erro durante cesárea. No caso, constatou-se que, após a realização da cesárea, a paciente teve parte de seu intestino costurado com a linha utilizada no procedimento cirúrgico da cesariana, ao […]

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Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apresenta entendimento de que supervisão de auxiliares e técnicos de enfermagem é exclusiva de enfermeiros

Em 19 de fevereiro, a 8ª Turma do TRF-1 seguiu o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e determinou que a supervisão de auxiliares e técnicos de enfermagem é prerrogativa de enfermeiros. No caso, a questão envolvia a necessidade de contratação de enfermeiro em clínica ambulatorial em que são realizadas atividades de enfermagem por […]

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Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) atualiza norma que ampara profissionais vítima de ofensas no exercício da enfermagem

Em 28 de fevereiro, o Conselho Federal de Enfermagem (“Cofen”) publicou a Resolução n° 774, de 25 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o procedimento de desagravo público. A norma atualiza o rito processual para a solicitação e obtenção de desagravo público por profissional de Enfermagem, que seja ofendido no exercício da profissão, procedimento […]

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Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa) publica Resolução sobre atuação do Fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva Neonatal, Pediátrica e Adulto

Em 20 de fevereiro, o Conselho Federal de Fonoaudiologia (“CFFa”) publicou a Resolução n° 764, de 06 de dezembro de 2024, que dispõe sobre a atuação do fonoaudiólogo em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal, Pediátrica e Adulto. De acordo com a norma, o fonoaudiólogo integra a equipe multiprofissional das UTIs e dos Centros de […]

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Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO) publica Resolução que dispõe sobre a habilitação de fisioterapeutas para a prescrição e utilização de materiais

Em 06 de fevereiro, o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (“COFFITO”) publicou a Resolução n° 607, de 29 de janeiro de 2025, que dispõe sobre a habilitação de profissionais fisioterapeutas para a prescrição e aplicação de agregados leucoplaquetários autólogos (Plasma Rico em Plaquetas – PRP, e Fibrina Rica em Plaquetas – PRF, suas variantes […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica alteração da norma que dispõe sobre a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes

Em 24 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Instrução Normativa nº 345, de 20 de fevereiro de 2025, que altera a Instrução Normativa n° 338/2024, a qual estabelece a lista de Autoridades Reguladoras Estrangeiras Equivalentes (AREE) e detalha os critérios para a adoção do procedimento otimizado de análise por reliance e […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução que dispõe sobre a degradação forçada de medicamentos

Em 24 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“ANVISA”) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 964, de 20 de fevereiro de 2025, que estabelece os requisitos gerais para a realização dos Estudos de Degradação Forçada em medicamentos contendo insumos farmacêuticos ativos sintéticos e semissintéticos. De acordo com a norma, o estudo de […]

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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Consulta Dirigida para revisar processos de enquadramento de produtos

Em 14 de fevereiro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Consulta Dirigida n° 01/2025, para recebimento de contribuições a respeito do setor regulado para tratar do enquadramento de produtos fronteira na Agência. De acordo com a Agência, produtos fronteira são aqueles difíceis de distinguir entre medicamentos, dispositivos médicos, cosméticos, alimentos, entre outras […]

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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica Resolução que dispõe sobre a classificação de risco e atos públicos de liberação da atividade econômica no âmbito de sua regulação

Em 14 de fevereiro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) publicou a Resolução n° 626, de 11 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a classificação de risco e os atos públicos de liberação de atividade econômica no âmbito da regulação da ANS. A publicação da norma ocorre em virtude do Decreto n° 10.178/2018, […]