publicações
Alterações na medida provisória 881/2019 preveem o fim do eSocial
No dia 11/07/2019, a comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 881/2019, que trata da Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, aprovou o relatório do deputado Jeronimo Goergen…
Implementação de Sandbox regulatório é aposta da CVM e demais órgãos reguladores para acompanhar a inovação do mercado de capitais
Em 13 de junho de 2019, foi publicado no site da Comissão de Valores Mobiliários…
Prestação de contas de startup pode ser exigida pelo investidor-anjo
Em recente decisão proferida pela maioria da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, ficou entendido que o Investidor-Anjo poderá exigir…
Aprovada medida provisória que altera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais
O Diário Oficial da União publicou no dia 09 de julho de 2019, a Lei Federal nº 13.853/2019, tornando definitivas as alterações promovidas pela Medida…
Realização de exames em farmácias em debate
Atualmente, há um embate entre a legislação federal e a regulamentação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (“Anvisa”) sobre a possibilidade de realização de exames no âmbito das farmácias…
Publicada Lei Federal que disciplina as agências reguladoras
No dia 26 de junho de 2019 foi publicada a Lei Federal nº 13.848, que dispõe sobre a gestão, a organização, o processo decisório e o controle social das Agências Reguladoras, bem como altera outras legislações…
Brasil é julgado pela comissão de aplicação de normas da OIT na 108ª Conferência Internacional
No dia 15/06/2019, foi iniciado o julgamento do Brasil pela Comissão de Aplicação de Normas da OIT, em Genebra, na 108ª Conferência Internacional, a respeito de sua permanência…
3ª Jornada de Direito Comercial publica 34 novos enunciados
Nos últimos dias 06 e 07 de junho, após 04 (quatro) anos de hiato, o Centro de Estudos Judiciários (CEJ), com apoio do Superior Tribunal de Justiça (STJ), realizou a 3ª Jornada de Direito Comercial, que teve como objetivo analisar questões relevantes…
Comissão mista do Congresso Nacional aprova medida provisória que simplifica abertura e fechamento de empresas
Em 12 de junho, a Comissão Mista do Congresso Nacional formada por membros da Câmara dos Deputados e Senado Federal aprovou o texto da Medida Provisória nº 876 de 2019, que determina a abertura…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2025 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
