O Supremo Tribunal Federal adiou para a próxima quarta-feira (12/05), o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União nos autos do Recurso Extraordinário n.º 574.706/PR, Tema 69 da Repercussão Geral, por meio do qual a Suprema Corte irá se manifestar sobre eventual modulação dos efeitos da tese fixada…
A partir de hoje, 04 de maio de 2021, entra no ar o novo Sistema de Atendimento Digital do Procon-SP. A nova plataforma, em parceria com a Prodesp, busca garantir solução mais ágil às reclamações dos Consumidores, que poderão ser feitas por meio do computador ou celular (app Procon-SP). Tal sistema permitirá que as audiências sejam realizada de forma virtual sendo, como no Tribunal de Justiça de São Paulo/SP, utilizada a plataforma Microsoft Teams, bem como…
Estava pautado para iniciar em 29/04 o julgamento dos Embargos de Declaração opostos pela União nos autos do Recurso Extraordinário n.º 574.706/PR, Tema 69 da Repercussão Geral, em que foi fixada a tese…
Foram publicadas no DO, na noite de ontem (27/04/2021), as Medidas Provisórias n.º 1.045 e 1.046 que institui o Novo Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e trouxe diretrizes sobre medidas complementares para o enfrentamento das…
Foi publicada pelo Ministério da Economia, nó último dia 16/04, a Portaria ME n.º 4.131, de 14 de abril de 2021, que alterou os valores da Taxa de Utilização do Sistema Integrado (SISCOMEX), instituída pelo artigo 3º da Lei n.º 9.716, de 26 de novembro de 1998. A nova norma revogou expressamente…
A partir de 8 de junho de 2021, o cadastramento de CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho deverá ser realizado exclusivamente em meio eletrônico, ou seja, por eSocial, conforme determina a PORTARIA SEPRT/ME nº 4.334, de 15/04/2021, para empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões. Como as empresas integrantes do Grupo 2 do eSocial…
Em 14/04/2021, a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestou pela procedência da Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 6.656, movida pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), para questionar dispositivos dos Decretos Paulistas n.ºs 65.254 e 65.255…
Na última sexta-feira (16/04), foi finalizado…
Por meio da Instrução Normativa nº 2.020/21, a Receita Federal prorrogou o prazo para apresentação da Declaração de Ajuste Anual, referente ao ano-calendário 2020 (Exercício de 2021)…
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