A Agência Nacional de Saúde Suplementar (“ANS”) publicou, no dia 03 de abril, a Resolução Normativa nº 444/2019 (“RN nº444/2019”), que alterou as Resoluções Normativas…
A Resolução CFM nº 1.649/2002 vedava a participação de médicos em cartões de desconto, proibia a inscrição dessas empresas no Conselho Regional de Medicina e classificava como antiética a associação e referenciamento de médico…
No dia 01/03/2019, foi editada a Medida Provisória n.º 873, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, alterando as regras de cobrança e recolhimento da contribuição sindical. A partir destas alterações, para que possa ser feito o desconto…
A Arbitragem tem sido o meio mais utilizado para solução de conflitos societários. Pesquisas realizadas no ano de 2018 apontam que, apenas os casos de conflitos sobre fusões e aquisições (M&A) e conflitos entre sócios…
Alerta
Conforme divulgamos anualmente, as pessoas físicas e jurídicas residentes, domiciliadas ou com sede no Brasil, detentores de ativos (bens e direitos) no exterior que totalizem, em 31 de dezembro de cada ano, montante igual ou superior…
Machado Nunes e Advocacia Andrade Mariano têm o prazer de anunciar que passarão a atuar em regime de Associação, sob a designação “Machado Nunes”, reforçando os seus portfólios de serviços…
Em recente decisão da Justiça Federal do Paraná, a juíza federal substituta Giovanna Mayer concluiu pela validade da Resolução do Conselho Federal de Medicina n° 2.168/2017, que estabelece as normas éticas para a utilização das técnicas…
O Superior Tribunal de Justiça (“STJ”), em decisão proferida no Recurso Especial nº 1.736.230, negou provimento ao recurso de Operadora de Plano de Assistência à Saúde (“OPS”) que, unilateralmente e sem motivação…
Alerta
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça julgou, no final de fevereiro, os Embargos de Declaração que haviam sido opostos pela União para tentar modificar a decisão que entendeu pela impossibilidade…
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