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STJ Afasta denunciação da lide por hospital diante de falha na prestação de serviços.
No informativo de jurisprudência (edição 846 de 08/04/2025) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou o entendimento da Corte a respeito da intervenção de terceiros em ações de indenização (dano material e moral) movidas por consumidores contra os hospitais. Trata-se da denunciação da lide, como instituto que permite ao réu adicionar ao processo movido contra […]
Projeto de Lei nº 409/2025: nova proposta instituição de alíquotas progressivas de ITCMD no estado de São Paulo
O deputado estadual Lucas Bove, apresentou o Projeto de Lei n° 409/2025, que propõe alterar a legislação tributária do Estado de São Paulo para instituir regime de alíquotas progressivas de Impostos sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), em linha com a previsão de Emenda Constitucional n° 132/2023 (Reforma Tributária). Atualmente, a alíquota de ITCMD […]
Conselho Federal de Biomedicina (CFBM) publicou resoluções que dispõem sobre as atribuições e prerrogativas do profissional biomédico habilitado em diferentes áreas
Em 14 de março de 2025, o Conselho Federal de Biomedicina (“CFBM”) publicou a Resolução nº 391 e a Resolução nº 392, ambas de 10 de março de 2025, que dispõem, respectivamente, sobre as atribuições e prerrogativas do profissional Biomédico habilitado em Citopatologia, Histotecnologia, Análises Moleculares e em Pesquisa Clínica, Desenvolvimento de Produtos de Saúde […]
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma que trata do perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico
Em 17 de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 5, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre o ato de estabelecer o perfil farmacoterapêutico no acompanhamento sistemático do paciente pelo farmacêutico. Por determinação do perfil farmacoterapêutico, a Resolução compreende o ato de definir, designar, determinar, criar, […]
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma que trata do Registro de Qualificação de Especialista
Em 17 de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 4, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a criação do Registro de Qualificação de Especialista (“RQE”) e estabelece os critérios e procedimentos para sua obtenção pelo farmacêutico. Para obter o RQE no Conselho Regional de Farmácia […]
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma que regulamenta a habilitação do farmacêutico em diferentes áreas
Em 17 de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou as Resoluções n° 06, de 20 de fevereiro de 2025, que trata da habilitação em Saúde Mental, e n° 7, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre habilitação em Saúde da Mulher com ênfase na prescrição de contraceptivos hormonais. […]
Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica norma sobre atuação do farmacêutico no âmbito da aromaterapia, aromatologia e óleos essenciais
Em 17 de março de 2025, o Conselho Federal de Farmácia (“CFF”) publicou a Resolução n° 3, de 20 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a atuação do farmacêutico no âmbito da aromaterapia, aromatologia e óleos essenciais. A norma apresenta o conceito de aromaterapia como: “prática terapêutica que utiliza as propriedades dos óleos essenciais […]
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) abre Consulta Pública sobre a atuação de enfermagem na prevenção e tratamento de lesões cutâneas
Em 19 de março de 2025, o Conselho Federal de Enfermagem (“Cofen”) divulgou a abertura de Consulta Pública para recebimento de contribuição para alteração da Resolução que regulamenta a atuação da equipe de Enfermagem na prevenção, tratamento e reabilitação de pessoas com lesões cutâneas. A iniciativa visa estabelecer diretrizes e normativas que garantam uma assistência qualificada e […]
Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) divulga Consulta Pública sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem
Em 24 de março de 2025, o Conselho Federal de Enfermagem (“Cofen”) divulgou a abertura de Consulta Pública para alterar o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem (“CEPE”). A nova proposta mantém diversos artigos que já constam no CEPE vigente, como o direito a participar da prática profissional no contexto da equipe de saúde, […]
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