publicações

TST autoriza penhora de 5% de aposentadoria de sócio de empresa

Em decisão unânime, nos autos do Processo 268-81.2017.5.20.0000, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a legalidade da penhora de 5%…

Boletim Trabalhista

TST considera válido o trabalho intermitente, reformando decisão do TRT da 3ª região

Foi publicado no dia 12/08/2019, acórdão proferido pela 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que apreciou Recurso de Revista da Magazine Luiza e considerou…

Boletim Corporate

Incoterms serão alterados em 2020

Os chamados Incoterms são normas publicadas pela International Chamber of Commerce (“ICC”) e são amplamente utilizados para definir, dentro da estrutura de um contrato de compra e venda internacional, os direitos e obrigações recíprocos…

Imagem - Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publica instrução normativa que regulamenta a sociedade empresária unipessoal

Boletim Corporate

Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração publica instrução normativa que regulamenta a sociedade empresária unipessoal

Em 11 de julho de 2019, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e…

Boletim Regulatório

Justiça decide que pais não podem deixar de promover vacinações obrigatórias nos filhos

Convicções pessoais dos responsáveis não estão acima do dever de efetivar o direito à saúde de crianças e adolescentes. Com esse fundamento, e considerando que o…

Boletim Regulatório

Decisão judicial define ser regular a realização de exames laboratoriais com o equipamento Hilab em farmácias e Drogarias

Decisão proferida no âmbito do Tribunal Regional Federal da 1 ª Região (“TRF1”),

Imagem - STJ confirma posicionamento de que crédito presumido de ICMS não integra a base de cálculo de IRPJ e CSLL

Boletim Tributário