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Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) promove Consulta Pública sobre Marco Regulatório para Cosmetovigilância
Entre os meses de dezembro e abril, a Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) submeteu a Consulta Pública n° 1.220/2023, buscando obter contribuições sobre a proposta de aprimoramento das Boas Práticas de Cosmetovigilância nas empresas, com vistas a tornar o sistema mais eficiente.Dentre as alterações pretendidas com a nova norma, destacam-se os seguintes requisitos a serem […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Norma que altera condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos
Em 12 de março de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 849/2024, a qual altera a RDC n° 778/2023, que dispõe sobre os princípios gerais, as funções tecnológicos e as condições de uso de aditivos alimentares e coadjuvantes de tecnologia em alimentos, bem como a […]
Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publica Resolução que revoga norma sobre Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem
Em 15 de março de 2024, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicou a Resolução Cofen n° 743/2024, norma que revogou a Resolução Cofen n° 543/2017, a qual estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades desses profissionais. Os esclarecimentos em relação à revogação da resolução […]
Conselho Federal de Medicina (CFM) divulga novo Manual da Publicidade Médica
Durante o Encontro Nacional dos Conselhos de Medicina 2024, foi anunciado o lançamento do novo Manual da Publicidade Médica, pelo relator da Resolução CFM n° 2.336/2023, norma que regulamenta a publicidade médica e entrou em vigor no mês de março. Em relação ao Manual, cabe destacar que o documento se apresenta de duas maneiras: inicialmente, […]
Ministério da Saúde (MS) publica Portaria para instituir o Programa SUS Digital
Em 4 de março de 2024, o Ministério da Saúde publicou a Portaria GM/MS n° 3.323/2024, que institui o Programa SUS Digital, além da Portaria GM/MS n° 3.233/2024, que regulamenta a primeira etapa do Programa.A iniciativa representa mais um avanço no processo de digitalização do SUS, uma das prioridades da gestão atual da Secretaria de […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução que altera a Certificação de Boas Práticas de Fabricação, Distribuição e/ou Armazenagem
Em 22 de março de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 850/2024, a qual altera a RDC n° 497/2021, que dispõe sobre os procedimentos administrativos para concessão de Certificação de Boas Práticas de Fabricação e de Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem.Segundo a […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Instrução Normativa que estabelece os critérios e procedimentos para aproveitamento de avaliações de Autoridades Estrangeiras Equivalentes
Em 25 de março de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Instrução Normativa n° 289/2024, que estabelece os critérios aplicados para o procedimento otimizado em que se utiliza das avaliações conduzidas por Autoridade Regulatória Estrangeira Equivalente (AREE) para análise das petições de registro e pós-registro.A medida serve para medicamentos, produtos biológicos, […]
Boletim Life Sciences & HealthcareAgência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução que trata dos requisitos de segurança e desempenho de dispositivos médicos
Em 08 de março de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução de Diretoria Colegiada (RDC) n° 848/2024, que dispõe sobre os requisitos essenciais de segurança e desempenho aplicáveis aos dispositivos médicos e dispositivos médicos para diagnóstico in vitro (IVD).Em linhas gerais, a norma atualiza os princípios essenciais para que os […]
Receita Federal lança Programa Litígio Zero para negociação de débitos em discussão
Foi publicada no DOU do dia 19.03.2024, por meio do Edital RFB n. 01/2024, a abertura do Programa Litígio Zero 2024, da Receita Federal, que institui a proposta de transação para as pessoas físicas e jurídicas que possuam débitos de natureza tributária no contencioso administrativo, cujo valor seja igual ou inferior a R$ 50 milhões.O […]
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