publicações
CONFAZ prorroga benefícios de ICMS para a saúde – SP fica de fora
Na última segunda-feira, dia 15.03.21, O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Convênio ICMS nº 28/2021 que prorrogou para 31 de março de 2022 o fim de diversos incentivos fiscais. Dentre os Convênios ICMS que tiveram sua…
Supremo Tribunal Federal julga inconstitucional a cobrança de Imposto de Renda sobre juros de mora
Na última sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário n.º 855.091, considerou…
Supremo Tribunal Federal define que créditos presumidos de ICMS não compõem a base de cálculo da contribuição ao PIS e da COFINS
Por meio do julgamento do Recurso Extraordinário n.º 835.818, Tema n.º 843 da…
Brasil libera a doação, aquisição, distribuição e administração de vacinas contra Covid-19 pelo setor privado
Foi publicada ontem a Lei Federal nº 14.125/202, que dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19…
STF mantém sigilo das informações prestadas pelos contribuintes no âmbito do RERCT
No último dia 05 a maioria dos Ministros do Supremo Tribunal Federal se manifestou na ADI 5729, que questiona o sigilo sobre informações prestadas ao programa de repatriação de dinheiro lícito não declarado…
Hoje se inicia o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda
Inicia-se hoje o prazo para envio da Declaração e se encerrará no próximo dia 30/04/2021.
O programa para apresentação da Declaração de Imposto de Renda 2021 (ano-base 2020) já está disponível no sítio…
STF julga inconstitucional a cobrança de ICMS/DIFAL enquanto não editada Lei Complementar
Na última quarta-feira (24), o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a cobrança do Diferencial de Alíquota do Imposto sobre Circulação…
Autoridade Nacional de Proteção de Dados publica procedimento para comunicação de incidentes
No dia 22.02.2021, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou o procedimento a ser adotado pelas empresas e órgãos públicos para comunicação…
STF contraria jurisprudência e julga constitucional a inclusão do ICMS na base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta
Ontem, o Supremo Tribunal Federal, por meio do julgamento do Tema n.º 1048…
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2025 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
