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Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) publica Resolução que aprova as normas e diretrizes para atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar
Em 06 de novembro, o Conselho Federal de Enfermagem publicou a Resolução Cofen n° 766/2024, que aprova as normas e diretrizes para a atuação da equipe de enfermagem na atenção domiciliar. Com a atualização, novas atribuições foram indicadas ao Enfermeiro, a saber: realizar a consulta de enfermagem e prescrever a assistência de enfermagem; e realizar […]
Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) publica Resolução que regulamenta o uso do prontuário médico eletrônico e de outras tecnologias de informação em saúde
Em 22 de novembro, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (“CREMESP”) publicou a Resolução CREMESP n° 385/2024, que regulamenta o uso do prontuário médico eletrônico e das tecnologias de informação e comunicação em saúde. Segundo a norma, os estabelecimentos de saúde de médio e grande porte deverão ter um coordenador médico qualificado […]
Conselho Regional de Medicina (CREMESP) publica Resolução que dispõe sobre a perícia médica
Em 12 de novembro, o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP) publicou a Resolução CREMESP n° 383/2024, que trata da realização de Perícia Médica. Segundo a norma, perito médico é a designação genérica de quem atua na área médico-legal, realizando exame de natureza médica em processos judiciais ou administrativos, atribuindo-se esta […]
Agência Nacional De Saúde Suplementar (ANS) publica alteração à Resolução que dispõe sobre os critérios para as alterações na Rede Assistencial Hospitalar
Em 27 de novembro, a Agência Nacional de Saúde Suplementar publicou a Resolução Normativa n° 620/2024, que altera a Resolução Normativa ANS n° 585/2023 e revoga a Resolução Normativa ANS n° 568, de 19 de dezembro de 2022. Com essa publicação, a primeira mudança promovida diz respeito à construção, na forma de Anexo, de um […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução que dispõe sobre a validação de métodos bioanalíticos e análise de amostras de estudo
Em 19 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 941/2024, que dispõe sobre os critérios para a validação de métodos bioanalíticos utilizados para a quantificação de fármacos sintéticos e biológicos e seus metabólitos e sua aplicação na análise de amostras de estudo para submissões regulatórias de […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução que estabelece os critérios para autorização de funcionamento (AFE) e de autorização especial (AE) relacionadas a bens e produtos em armazéns alfandegados
Em 19 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 939/2024, que estabelece os critérios relativos à concessão, alteração e cancelamento de Autorização de Funcionamento (AFE) e Autorização Especial (AE) de empresas que realizam a atividade de armazenagem de bens e produtos sujeitos a controle e fiscalização […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica Resolução que dispõe sobre a Certificação e as Boas Práticas de Armazenagem de Bens e Produtos
Em 19 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 938/2024, que estabelece os requisitos de Boas Práticas de Armazenagem e de Concessão de Certificação de Boas Práticas de Armazenagem de bens e produtos sujeitos ao controle e fiscalização sanitária em armazéns alfandegados. Entre as principais alterações, […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica alteração à Resolução que disciplina o funcionamento das empresas de ortopedia técnica
Em 18 de novembro, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 937/2024, que altera a RDC n° 192/2002, que, por sua vez, disciplina o funcionamento das empresas de Ortopedia Técnica, Confecções de Palmilhas e Calçados Ortopédicos e de Comercialização de Artigos Ortopédicos, instaladas no território nacional. A principal […]
Justiça federal suspende norma do CFM que obriga uso de plataforma para emissão de atestados médicos
Em 04 de novembro, a Justiça Federal do Distrito Federal acolheu pedido liminar para suspender os efeitos da Resolução CFM n° 2.382/2024, que institui a plataforma Atesta CFM para emissão, gerenciamento e armazenamento de atestados médicos. Em linhas gerais, a plataforma Atesta CFM determina que todos os atestados médicos, inclusive de saúde ocupacional, sejam emitidos […]
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