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Conselho Federal de Farmácia (CFF) publica Resolução que dispõe sobre a regulamentação da prescrição de vacinas por farmacêuticos
Em 11 de outubro, o CFF publicou a Resolução CFF n° 16/2024, que regulamenta o ato da prescrição de vacinas por farmacêutico. Segundo a norma, a prescrição de vacinas corresponde a uma atribuição clínica do farmacêutico e deverá atender as necessidades de saúde do paciente e estar fundamentada, em princípios éticos, observadas as políticas de […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica atualização da Portaria que trata das ações relativas ao poder de polícia da Agência
Em 22 de outubro, a ANVISA publicou a Portaria n° 1.344/2024, que atualiza a Portaria n° 1.161/2012, a qual discorre sobre as ações de inspeção, fiscalização, autuação e outras relativas ao exercício do poder de polícia, no âmbito da Agência. A Portaria n° 1.161/2012 já autorizava que os servidores pudessem ter livre acesso aos locais […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica alteração à Resolução e à Instrução Normativa que dispõem sobre a composição das vacinas influenza sazonais
Em 18 de outubro, a ANVISA publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (“RDC”) n° 933/2024, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada n° 616/2022, que trata da composição das vacinas influenza sazonais a serem utilizadas no Brasil. A RDC n° 616/2022 estabelece que as vacinas influenza sazonais trivalentes e quadrivalentes a serem comercializadas ou utilizadas […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publica alteração à Resolução que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade e outras Instruções Normativas correlatas
Em 14 de outubro, a ANVISA publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 931/2024, que altera a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 742/2022, que dispõe sobre os critérios para a condução de estudos de biodisponibilidade relativa/bioequivalência (BD/BE) e estudos farmacocinéticos. Segundo a norma, em relação às formulações de liberação prolongada, medicamentos com […]
Ministério da Saúde (MS) publica alteração para dispor sobre a possibilidade de empresas e profissionais não vinculados à estabelecimentos de saúde físicos realizarem registro no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES)
Em 24 de outubro, o Ministério da Saúde publicou a Portaria n° 5.337/2024, que altera a Portaria de Consolidação GM/MS n° 1/2017, para dispor sobre a possibilidade de profissionais não vinculados a estabelecimento de saúde realizarem registros no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (“CNES”). O CNES é registro obrigatório para os estabelecimentos de saúde, […]
Ministério da Saúde (MS) publica Portaria para tratar da manutenção dos requisitos técnicos das entidades do Proadi-SUS
Em 11 de outubro, o Ministério da Saúde (“MS”) publicou a Portaria GM/MS n° 5/2017, para dispor sobre os procedimentos específicos, a forma de aferição da capacidade institucional em cada área de atuação e os mecanismos de supervisão da manutenção do cumprimento dos requisitos técnicos para o reconhecimento de excelência das entidades de saúde no […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica Resolução que altera aspectos em torno dos ativos garantidores
Em 04 de outubro, a ANS publicou a Resolução Normativa ANS n° 614/2024, que altera a Resolução Normativa ANS nº 521/2022, que dispõe sobre aceitação, registro, vinculação, custódia, movimentação e limites de alocação e de concentração na aplicação dos ativos garantidores das operadoras no âmbito do sistema de saúde suplementar. A nova norma permite que […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica Consulta Pública sobre proposta de norma para constituição do Sandbox Regulatório no setor
Em 01° de outubro, a ANS publicou a Consulta Pública n° 138 , para receber contribuições relacionadas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre as regras para a constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na ANS. De acordo com a Lei Complementar n° 182/2021, as entidades da administração pública com competência de regulamentação […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a abertura de relevantes Tomadas Públicas Subsídios para o setor
Durante o mês de outubro, a ANS publicou duas Tomadas Públicas de Subsídios. A Tomada Pública de Subsídios n° 4 tinha como objetivo discutir questões relacionadas ao desenvolvimento e aprimoramento das normas relacionadas a quatro temas da Política de Preços e Reajuste: Reajuste Coletivo, Fator Moderador Financeiro, Venda on-line e Revisão Técnica. Em relação ao […]
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