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Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica alteração à Instrução Normativa que dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento pelas Operadoras
Em 15 de julho de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Instrução Normativa ANS n° 36/2024, que altera a Instrução Normativa ANS n° 31/2022, a qual dispõe sobre o acompanhamento e avaliação da garantia de atendimento dos beneficiários pelas operadoras de planos de assistência à saúde. A norma altera o critério […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulga prorrogação do prazo de contribuição da consulta pública sobre classificação de risco de atividades econômicas
Em 11 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) prorrogou o prazo, até 09 de setembro, para recebimento de críticas e sugestões relacionadas à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que trata da identificação e classificação do grau de risco das atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária. Apresenta-se na proposta […]
Agência Nacional De Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que revoga normas inferiores a decretos referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos
Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n° 886/2024, que revoga normas inferiores a decreto editadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa referentes ao ciclo 2023-2024 de revisão e consolidação de atos normativos. Segundo a norma, a revogação se […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que dispõe sobre as boas práticas de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais
Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ( Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada RDC n° 887/2024, que estabelece requisitos de boas práticas relacionadas às atividades de distribuição, armazenagem, transporte e dispensação de gases medicinais, gases liquefeitos medicinais e líquidos criogênicos medicinais, em tanques ou cilindros, denominados em conjunto […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que trata da implementação da bula digital
Em 12 de julho de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 855/2024, que trata do projeto-piloto para implementação da bula digital, a partir de diretrizes transitórias, com permissão de dispensa opcional da bula impressa em embalagens de determinados medicamentos, garantido o fornecimento mediante solicitação do estabelecimento […]
Publicada Lei que determina aos gestores do SUS a realização de campanhas permanentes sobre os riscos da automedicação
Em 04 de julho de 2024, foi publicada a Lei Federal n° 14.912/2024, que altera a Lei n° 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para determinar a realização de campanhas permanentes sobre os riscos de automedicação. Segundo a Lei, os gestores do SUS, em todas as esferas, realizarão campanhas permanentes de conscientização contra a automedicação. O […]
Publicado Decreto que institui o Sistema Nacional de Cadastro da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (SisTEA)
Em 18 de julho de 2024, foi publicado o Decreto n° 12.115/2024, que institui o Sistema Nacional de Cadastro da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista (SisTEA). De acordo com a norma, o SisTEA, gerido pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, será operacionalizado em conjunto com os órgãos responsáveis pela execução da Política […]
Publicada Lei que dispõe sobre a profissão de Técnico em Nutrição e Dietética
Em 15 de julho de 2024, foi publicada a Lei n° 14.924/2024, que dispõe sobre a profissão de técnico em nutrição e dietética. De acordo com a Lei, são privativos dos portadores de diploma expedido por escolas de nível médio o exercício da profissão de técnico em nutrição e dietética, em qualquer de suas áreas, […]
“IA nos Tribunais: Desafios e Tendências nas Decisões Judiciais”
Desde 2020 está em vigor a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018 (“LGPD”), que dispõe sobre o tratamento e a transparência de dados pessoais no Brasil e busca, além de proteger, gerir o consentimento e autorização dos titulares dos dados antes de seu efetivo tratamento, regulamentar as hipóteses restritivas para o uso […]
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