publicações
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Consulta Pública sobre Resolução que define os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Assistência Odontológica
Em 17 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública n° 1.301/2024, para recebimento de comentários e sugestões ao texto da Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os serviços que prestam Assistência Odontológica. Enquanto norma de boas práticas, a […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que dispõe sobre os requisitos sanitários para a regularização de medicamentos de uso humano
Em 17 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) n° 948/2024, que estabelece os requisitos gerais para a regularização sanitária de medicamentos de uso humano. Em linhas gerais, a norma estabelece que os requisitos gerais para a regularização ocorrem em duas vias: (a) Registro […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos
Em 13 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 947/2024, que dispõe sobre os procedimentos de protocolo de documentos no âmbito da Agência. A novidade com a nova norma é que o protocolo de documentos no âmbito da Anvisa deve ocorrer de forma exclusivamente […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Consulta Pública sobre proposta de Resolução que dispõe sobre as diretrizes dos Processos Administrativos Sancionatórios (PAS)
Em 03 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Consulta Pública n° 1.297/2024, para recebimento de comentários e sugestões do público sobre o texto da proposta de Resolução da Diretoria Colegiada, que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas nos Processos Administrativos Sanitários Sancionatórios (PAS) no âmbito da Agência. […]
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publica Resolução que dispõe sobre as diretrizes e os procedimentos para realização de ensaios clínicos visando a concessão de registro de medicamento
Em 02 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou a Resolução da Diretoria Colegiada n° 945/2024, que define as diretrizes e os procedimentos para a realização de ensaios clínicos com medicamentos, incluindo a submissão do Dossiê de Desenvolvimento Clínico de Medicamentos (“DDCM”). O objetivo é normatizar o procedimento, além de […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulga Consulta Pública sobre proposta de reformulação da política de preços e reajustes
Em 19 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou a abertura da Consulta Pública ANS n° 145/2024, com o objetivo de obter contribuições sobre a proposta de reformulação da Política de Preços e Reajustes. Considerando a variedade de temas que são objeto desta participação social, vale indicar alguns aspectos mais […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica Resolução que define regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios
Em 19 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa nº 623/2024, que dispõe sobre as regras a serem observadas pelas Operadoras de Planos Privados de Assistência à Saúde e Administradoras de Benefícios nas solicitações de procedimentos ou serviços de cobertura assistencial apresentados pelos beneficiários, bem como não […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica Resolução que dispõe sobre as regras do ambiente regulatório experimental
Em 16 de Dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Resolução Normativa ANS n° 621/2024, que dispõe sobre as regras para constituição e funcionamento de ambiente regulatório experimental na Agência. No âmbito do Sandbox, as pessoas jurídicas que participarem do experimento poderão, a partir da autorização temporária, testar novos serviços, […]
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publica Consulta Pública sobre proposta de alteração da Resolução que trata sobre a Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica
Em 03 de dezembro de 2024, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou a Consulta Pública ANS n° 144/2024, para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de alteração da Resolução Normativa n° 506/2022, para instituir a Certificação de Boas Práticas em Atenção Oncológica no âmbito do Programa de Certificação de Boas […]
Rua Oscar Freire, 379 - 9º andar
CEP 01426-900 • Jardins - SP
Copyright© 2026 - Machado Nunes Advogados - Todos os direitos reservados
