O plenário do STF decidiu que as OPS devem autorizar tratamento não previstos da lista da ANS, desde que observem os seguintes critérios definidos pelo tribunal: (i) o tratamento deve ser prescrito por médico ou odontólogo assistente; (ii) o tratamento não pode ter sido expressamente negado pela ANS nem estar pendente de análise para sua inclusão no rol; (iii) […]

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O STF decidiu, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7428, ser inconstitucional parte de lei do MS que determinava a inclusão automática de recém-nascidos em tratamento terapêutico como dependentes do plano de saúde do pai ou da mãe. Segundo o relator do caso, o dispositivo que atribui direitos e interfere no contrato do plano de saúde, e […]

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Em setembro, foi publicada a Resolução nº 644, de 28 de agosto de 2025, que altera a norma que institui o Programa de Certificação de Boas Práticas em Atenção à Saúde de OPS. A Resolução altera o Manual de Certificação de Boas Práticas na Linha de Cuidado Materna e Neonatal (CBP-Parto Adequado) e o Manual de […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a abertura de consulta pública internacional sobre a proposta de revisão do Capítulo 1 das Boas Práticas de Fabricação (BPF) da União Europeia, que trata do Sistema de Qualidade Farmacêutica. A revisão visa atualizar e alinhar os requisitos de qualidade com as diretrizes internacionais mais recentes. O novo texto incorpora as atualizações da […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de guia que trata da Utilização de Modelagem Farmacocinética Baseada em Fisiologia para Fins Biofarmacêuticos (PBBM). O documento reúne orientações técnicas para o desenvolvimento, a validação e a aplicação de análises PBBM, além de instruções para a submissão desses estudos em processos de registro e pós-registro de medicamentos […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, orientações para as empresas que importam insumos farmacêuticos ativos (IFAs) agonistas de GLP-1, para fabricação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. Quem for importar esses produtos precisa informar corretamente o número CAS da substância, ou seja, o número usado internacionalmente para identificar substâncias químicas. Toda a responsabilidade pelas […]

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