Em 18 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 655/2025, que institui o Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos. A bolsa constitui um auxílio financeiro que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para permanência e diplomação […]

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Os ministros da saúde e da educação assinaram o termo de homologação do parecer das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de graduação em medicina.  Aprovadas por unanimidade pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em agosto de 2025, as DCNs representam um marco histórico para a formação médica no Brasil. Entre as medidas que buscam garantir a qualidade da formação médica estão (i) a […]

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Em 26 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.041, de 01 de setembro de 2025, que altera a Portaria de Consolidação nº 04 GM/MS para estabelecer a Política Nacional de Doação e Transplantes e definir o Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes. Trata-se de programa inédito para qualificar o diálogo com as […]

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Em 22 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 96/2025, que dispõe sobre os procedimentos operacionais, fluxos administrativos e instrumentos de análise documental para obtenção da Certificação dos Hospitais de Ensino Nível 1 no âmbito do SUS, cuja concessão será formalizada por ato conjunto da SGTES e da SAES, do Ministério da Saúde. Para pleitear a Certificação […]

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Em 16 de setembro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.210/2025, que altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer requisitos para a compra de equipamentos destinados a procedimentos diagnósticos ou terapêuticos no âmbito do SUS. A nova lei determina que o processo licitatório para […]

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O Congresso Nacional rejeitou nesta quarta-feira (08/10) a Medida Provisória nº 1.303/2025, de autoria do Governo Federal, que pretendia elevar a tributação de investimentos de renda fixa e variável no Brasil e no exterior, além de ativos virtuais (criptoativos). As principais medidas de aumento da carga pretendidas pelo texto da Medida Provisória nº 1.303/2025 rejeitado pelo Poder […]

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