Em 14 de outubro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.403, que institui o Incentivo às Residências em Saúde (Mais Residências), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). O incentivo visa fomentar a formação, fixação, a qualificação e a valorização de residentes, preceptores, tutores e coordenadores, com foco em especialidades, áreas de atuação, […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 07 de outubro de 2025, foi publicada a Lei nº 15.233, que sancionou a Medida Provisória nº 1.301/2025, que instituiu o programa “Agora tem Especialistas”. A iniciativa consolida a iniciativa lançada pelo Governo Federal para reduzir o tempo de espera no SUS por consultas, exames e cirurgias. O programa amplia o acesso da população a […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 20 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.681, que dispõe sobre a concessão de moradia e o pagamento de auxílio-moradia ao médico-residente. O Decreto determina que o médico-residente poderá requerer a concessão de moradia ou o pagamento de auxílio-moradia, desde que matriculado e com vínculo ativo em Programa de Residência Médica […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

Em 07 de outubro de 2025, foi publicado o Decreto nº 12.651, que regulamenta a Lei nº 14.874, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre a pesquisa com seres humanos e institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos. A legislação traz mais segurança jurídica, atrairá investimentos em inovação e […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

A 5ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo reconheceu a possibilidade de penhora de bem registrado em nome de terceira pessoa, estranha à lide originária, diante de fortes indícios de união estável com o devedor. O entendimento foi definido no julgamento do Agravo de Instrumento nº 2269061-56.2025.8.26.0000, publicado em 24/10/2025, […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais

A partir de iniciativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a B3 – bolsa de valores do Brasil – passa a implementar o Regime Fácil (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens), com vigência a partir de 2 de janeiro de 2026[1]. Tal iniciativa traz expressivo movimento regulatório para o setor de […]

por Equipe Juntalíder

Leia mais