A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a publicação de uma nova versão do Manual para Regularização de Equipamento Médico e Software como Dispositivo Médico na agência. A atualização do manual faz parte do processo contínuo de revisão dos Manuais de Registro de Materiais de Uso em Saúde e de Equipamentos, e tem como principal […]

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Foi publicada a Portaria nº 8.462, de 17 de outubro de 2025, que dispensa a análise prévia pelas vigilâncias sanitárias estaduais, municipais ou do Distrito Federal dos projetos básicos de arquitetura e engenharia para os estabelecimentos de saúde apontados, quando utilizados, sem alterações significativas, os projetos referenciais disponibilizados pelo Ministério da Saúde. A dispensa é […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que ampliou a modalidade de autosserviço para a emissão eletrônica de certificados, agora contemplando a AFE e a AE. A partir do dia 16 de outubro, as empresas poderão solicitar, por meio totalmente digital, a emissão dos certificados de AFE e AE. A emissão será feita de maneira […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que irá implementar novos procedimentos para a importação de bens e produtos sujeitos ao controle sanitário por meio da Declaração Simplificada de Importação (DSI). A mudança visa modernizar e integrar os processos à plataforma do Portal Único de Comércio Exterior (Pucomex), promovendo mais agilidade e transparência nas análises. […]

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Foi publicada a Portaria nº 8.477, de 20 de outubro de 2025, que institui o Componente da Assistência Farmacêutica em Oncologia no âmbito do SUS, e regulamenta seu financiamento, aquisição, distribuição e dispensação. O Componente visa garantir a integralidade do tratamento medicamentoso na atenção oncológica a partir do estabelecido nas linhas de cuidado priorizadas por […]

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Em 02 de outubro, foi publicada a Portaria nº 8.292, que acresce dispositivos à Portaria de Consolidação GM/MS nº 01/2017, para vedar a diferenciação de recepções e salas de espera entre usuários do SUS e paciente da saúde suplementar ou particular. O descumprimento do disposto no caput sujeitará a instituição privada às sanções previstas no instrumento […]

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