A partir de iniciativa da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), a B3 – bolsa de valores do Brasil – passa a implementar o Regime Fácil (Facilitação do Acesso a Capital e de Incentivo a Listagens), com vigência a partir de 2 de janeiro de 2026[1]. Tal iniciativa traz expressivo movimento regulatório para o setor de […]

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Em 15 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.033, de 29 de agosto de 2025, que dispõe sobre requisitos para obtenção da Certificação de Hospital de Ensino por parte dos estabelecimentos hospitalares, públicos ou privados, próprios ou conveniados a Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas, devidamente inscritos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos […]

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Em 9 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 3.245/2025, que define o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. Esse rol servirá como referência para os seguintes componentes do programa: Componente Cirúrgico, Componente Crédito Financeiro, Componente Ressarcimento ao SUS e Componente de Prestação de Serviços Especializados em Caráter […]

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Em 02 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 3.199/ 2025, que dispõe sobre a operacionalização do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS do Programa Agora Tem Especialistas. Na mesma data, foi publicada a Portaria nº 3.200/2025, que dispõe sobre a operacionalização do Componente prestação de serviços especializados em caráter complementar, Modalidades 1, […]

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O Ministério da Saúde divulgou, em seu portal eletrônico, a adesão dos primeiros hospitais privados e filantrópicos ao programa “Agora tem Especialistas”. A medida possibilita a conversão de dívidas de até R$ 1,3 bilhão/ano pela prestação de serviços especializados para o SUS com a concessão de créditos financeiros. Para adesão a essa modalidade, o Ministério da Saúde atualmente analisa manifestações de […]

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Em 27 de agosto de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.026/2025, que visa fortalecer a interoperabilidade entre sistemas de saúde e garantir a continuidade do cuidado ao paciente. A norma visa desenvolver a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) ao instituir modelos padronizados para registros de alta hospitalar relativos ao Sumário de Alta (SA) […]

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