O Congresso Nacional aprovou a MP nº 1.301/2025, que criou o programa “Agora tem Especialistas”, com maioria na Câmara dos Deputados e com unanimidade no Senado Federal. O texto agora segue para sanção presidencial. O programa mobiliza toda a estrutura de saúde do país, a pública e a privada. São dez eixos de ações que […]
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A 3ª Vara Federal da SJDF indeferiu pedido liminar do CFM para suspender os efeitos de parecer do COFEN, que dispõe sobre a atuação de enfermeiros e enfermeiras no campo da Enfermagem Estética. Segundo o juiz federal do caso, a princípio, não é possível acolher a pretensão do CFM em juízo de cognição sumária, mantendo-se as prerrogativas da Enfermagem […]
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A 3ª Vara Federal de Pernambuco acatou pedido em Ação Civil Pública ajuizada pelo Conselho Regional de Enfermagem de Pernambuco para assegurar que o Governo do Estado e a Fundação Universidade de Pernambuco garantam a presença de pelo menos um enfermeiro em todos os setores de assistência de Enfermagem. O pedido teve como fundamento a […]
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O ministro do STF Flávio Dino suspendeu trechos de resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que possibilitavam aos conselhos regionais interferirem na organização e nas atividades acadêmicas das instituições que ofertam cursos de medicina, inclusive com poder de interditá-las. O ministro deferiu parcialmente o pedido, suspendendo apenas alguns dispositivos da norma questionada, como a interdição de cursos, […]
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Em 30 de setembro de 2025, entrou em vigor a Resolução CFM nº 2.434, de 3 de julho de 2025, que estabelece diretrizes sobre a responsabilidade técnica e ética, os deveres, as prerrogativas e o cadastro dos coordenadores de cursos de graduação em Medicina, bem como dos campos de estágio curriculares. A norma também regula […]
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Em setembro, foi publicada a Resolução nº 630, de 30 de julho de 2025, que regulamenta a concessão de Títulos de Especialista Profissional em Fisioterapia. Além disso, foi publicada a Resolução nº 631, de 27 de agosto de 2025, que regulamenta a concessão de Títulos de Especialista Profissional em Terapia Ocupacional. As normas estabelecem os critérios […]
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