Em 10 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 03, que dispõe sobre a exigência do RQE como pré-requisito para participação em processo seletivo público para Programas de Residência Médica específicos. O RQE é exigido dos médicos que possuam certificado de conclusão de residência médica registrado na CNRM ou título de especialista emitido e registrado […]

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Em 29 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 747, que dispõe sobre os atos do(a) Biólogo(a) Esteta e regulamenta a solicitação de exames laboratoriais e de imagem por este(a) profissional habilitado(a) em Biologia Estética. A norma estabelece as atribuições desses profissionais e em quais condições devem solicitar exames laboratoriais e de imagem. A íntegra […]

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Em 20 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 17, que dispõe sobre as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas. A resolução regulamenta e estabelece as atribuições do farmacêutico em Unidades Móveis Públicas classificadas em seu grupo de atividades com a Dispensação de Medicamentos no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A íntegra […]

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Em 15 de Outubro, foi publicada a Resolução nº 792, que aprova o Regulamento que estabelece as normas gerais para a criação e funcionamento das Comissões de Ética de Enfermagem nas instituições com Serviço de Enfermagem. A norma traz as atribuições dos membros das CEE, bem como as regras que devem ser observadas para sua […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, a disponibilização da 4ª edição do documento de Perguntas e Respostas sobre a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 894, de 27 de agosto de 2024, que estabelece as Boas Práticas de Cosmetovigilância para as empresas de produtos cosméticos no país. O material foi atualizado com base nas principais […]

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A ANVISA divulgou, em seu portal eletrônico, que já está aberto o prazo das inscrições para o Projeto-Piloto do Ambiente Regulatório Experimental (Sandbox Regulatório) sobre Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes Personalizados. O sandbox regulatório é uma ferramenta estratégica que permite a empresas testarem modelos de negócios inovadores para a oferta de produtos de higiene pessoal, cosméticos […]

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