Em 01º de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.283, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao SUS, em 2026. A transferência visa garantir o custeio regular da Atenção […]

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Em 29 de setembro de 2025, foi publicada a Portaria nº 8.276, que institui o REL no âmbito da RNDS, contendo o registro de informações essenciais de exames à assistência e vigilância em saúde. A Portaria estabelece as informações que os resultados devem conter. Os resultados de exame laboratorial de todo território nacional deverão seguir […]

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Em 10 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.347, que institui o Modelo de Informação do RAC, no âmbito da RNDS. O RAC consiste no conjunto padronizado de informações referentes ao atendimento prestado ao indivíduo nos serviços de saúde em caráter ambulatorial, abrangendo dados clínicos e administrativos necessários para a continuidade do cuidado, a […]

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Em 07 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.323, que institui o Modelo de Informação para Teleinterconsulta no âmbito da RNDS, indicando as informações mínimas que os registros devem abarcar, como os dados do profissional necessários. A iniciativa visa padronizar o registro de atendimentos realizados de forma remota entre profissionais de saúde, promovendo maior […]

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Foi publicada a Resolução nº 03, de 30 de setembro de 2025, que institui diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em medicina, com o perfil e competências fundamentais do médico e os princípios e pressupostos para a sua formação. Entre outros pontos, a Resolução determina que os cursos de medicina devem ser ofertados na modalidade […]

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Em 24 de Outubro, foi publicada a Portaria nº 8.516, que estabelece modelo de financiamento e regras para os serviços de radioterapia no SUS e para adesão ao Componente Acesso à Radioterapia do Programa Agora Tem Especialistas. A norma estabelece que os estabelecimentos de saúde que não prestam serviços ao SUS interessados em aderir ao […]

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